Em reunião na manhã desta segunda-feira (24), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável acatou o trâmite do projeto que pretende controlar o desperdício de água potável em Curitiba (005.00011.2015, com o substitutivo 031.00021.2015). De iniciativa do vereador Chicarelli (PSDC), a matéria recebeu parecer favorável da relatora, Noemia Rocha (PMDB), e está apta para seguir para o plenário da Câmara Municipal.

O projeto determina multa ao cidadão que for flagrado desperdiçando água tratada, como na lavagem de calçadas e carros. Para Noemia, a proposta tem caráter meritório e de vanguarda, na medida em que busca criar uma “cultura do uso racional” da água, em conformidade com o artigo 225 da Constituição.

O texto do substitutivo estabelece as condutas que configuram o desperdício de água potável, como utilizar “o esguicho da mangueira como vassoura”, lavar veículos automotores sem o auxílio de um recipiente e negligenciar vazamentos. A proposição de Chicarelli também prevê campanhas de orientação ao uso consciente da água potável.

Noemia Rocha lembra, no parecer, que “a maior parte da água facilmente disponível e própria para consumo é mínima perto da quantidade total de água existente no planeta Terra”. “Nas sociedades modernas, a busca do conforto implica desnecessariamente em aumento considerável das necessidades diárias”, completa a relatora.

Utilidade Pública
Também foi acatado o parecer do vereador Valdemir Soares (PRB) à tramitação do projeto de Sabino Picolo (DEM) que pretende alterar o nome da entidade Associação Apoio, na lei que a declara de utilidade pública municipal (015.00001.2015). A entidade deve passar a se chamar Associação Frei Tito de Alencar.