A Comissão de Serviço Público vai se reunir nesta quarta-feira (19), às 8h30, para debater quatro projetos em pauta. Um deles é o que pretende estipular multa de R$ 1,7 mil ao profissional autônomo, ou empresa coletiva, que explorar a atividade de transporte escolar sem a prévia autorização, concessão ou permissão do poder público municipal (005.00044.2016), de iniciativa de Jairo Marcelino (PSD).

Outra matéria em debate é a que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de um guia de turismo regional em excursões no município de Curitiba (005.00090.2016), de autoria do vereador Jonny Stica (PDT). Também na pauta um projeto que institui a “Política Pública Pró-Mulher de Qualificação de Mão de Obra Feminina" no Município de Curitiba (005.00016.2016), de Carla Pimentel (PSC).

Do prefeito, os parlamentares analisam a proposição que altera norma do ano passado sobre a reversão de terreno na rua Alberto Klemtz, com área de 960 m² e avaliado em R$ 720 mil, ao antigo titular do lote (lei municipal 14.679/2015). O projeto indica que Pedro Bursato, então proprietário do imóvel, já é falecido. Por isso, o texto deveria autorizar a restituição aos herdeiros dele (005.00089.2016).

Integram a Comissão de Serviço Público Julieta Reis (DEM), como presidente, Aladim Luciano (PV), Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).