Os vereadores de Curitiba aumentaram de R$ 1 mil para R$ R$ 1.993,96 a multa para a usurpação e a depredação do patrimônio público, mesmo valor aplicado para punir a pichação. De iniciativa do vereador Chicarelli (PSDC), o projeto foi aprovado em primeiro turno unânime, na sessão desta terça-feira (14). Para virar lei municipal, depende de nova votação, nesta quarta-feira (15), e depois disso da sanção do prefeito.

A matéria (005.00472.2013, com o substitutivo 031.00023.2016) altera os artigos 191 e 341 do Código de Posturas do Município (lei 11.095/2004). Além de equiparar o valor da multa ao vandalismo à da pichação, revisada em 2013 e corrigida anualmente, por decreto, a proposição acrescenta ao texto danos a equipamentos públicos, como parques, praças e quadras esportivas, enquanto a redação vigente cita apenas obras, construções e benfeitorias.

A ideia de acrescentar os equipamentos públicos, justifica o autor, é deixar o texto mais claro. “Não é redundância”, sustentou. O artigo 341 do Código de Posturas também penaliza a usurpação e a invasão de vias públicas ou de cursos dágua, suas margens e seu leito, itens que não foram alterados pelo projeto de Chicarelli.

Para o vereador do PSDC, não é justo que o vândalo recebesse uma multa inferior à aplicada ao pichador: “O responsável tem que ser punido no bolso. Só a pichação representa um prejuízo anual de mais de R$ 1 milhão aos cofres do Município”.

“Este projeto busca evitar a depredação. Serve também para amenizar as perdas do Município com a ação de vândalos. A administração não pode arcar os abusos”, disse o Professor Galdino (PSDB). “O bem público muitas vezes deixa de ser utilizado devido a um espírito de porco que o vandaliza.” O vereador ainda defendeu a aplicação da multa aos responsáveis por acidentes de trânsito com danos ao bem público, como às placas de sinalização.

“Esta é uma Casa Legislativa em primeiro lugar, mas temos todo um regramento de quem é a iniciativa, do que podemos legislar. Só que existem muitas contribuições importantíssimas e hoje estamos vendo uma delas”, destacou o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), que orientou o voto favorável à matéria. Também participaram do debate os vereadores Edson do Parolin (PSDB), Mauro Ignácio (PSB) e Mestre Pop (PSC).