Três projetos de lei foram aprovados pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação na tarde desta quarta-feira (23), na Câmara de Curitiba. Dentre eles está o que prevê multa de R$ 5,3 mil a quem “lançar ou atirar papéis, anúncios, santinhos e panfletos de qualquer espécie, invólucros, restos de alimentos ou quaisquer detritos, sobre o leito das vias, passeios, praças, jardinetes ou outros logradouros públicos” (005.00024.2017).

A matéria, de iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS), modifica a lei  municipal 11.095/2004. Além de acrescentar os santinhos à redação, também aumenta o valor da multa, que atualmente é de R$ 400. A proposição já passou por todas as comissões indicadas pela Procuradoria Jurídica – além de Urbanismo, também Serviço Público e Legislação, Justiça e Redação – e agora está pronta para entrar na pauta do plenário. A relatoria foi de Felipe Braga Côrtes (PSD), que justificou ausência durante a reunião e seu texto com voto pela tramitação foi lido por Mauro Bobato (Pode).

Outro projeto de Wirbiski pronto para ir a plenário é o que cria o Polo Gastronômico da avenida Senador Salgado Filho, no Uberaba. A proposta já passou pelos colegiados de Economia, Finanças e Fiscalização e de Legislação. Bruno Pessuti (PSD), que foi o relator, destacou que o polo vai facilitar que a prefeitura realize parcerias, acordos e convênios para trazer melhorias, trabalhando com as características específicas da região. “Isso vai gerar desenvolvimento e empregos”, defendeu.

A proposição que define medidas para evitar acidentes em piscinas também foi aprovado por indicação do relator, Goura (PDT), mas deve passar ainda pelo colegiado de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. A autoria é do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e prevê a obrigatoriedade de piso antiderrapante, tampa antiaprisionamento nos ralos e botão de emergência para desligar o bombeamento de água.

Devolução ao autor
Projeto dos vereadores Bruno Pessuti e Goura, que acrescenta paraciclos (estrutura para estacionamento de bicicletas) ao mobiliário permitido nas calçadas em frente a alguns estabelecimentos comerciais  (005.00178.2017), será devolvido aos autores para adequações técnicas, por indicação do relator, Helio Wirbiski, que também justificou ausência na reunião. Atualmente a lei autoriza alguns mobiliários (mesas, cadeiras e toldos) em frente a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares.

Convite da UFPR
No final da reunião, o vereador Goura leu uma carta do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná para convidar os integrantes do colegiado a participarem de um evento sobre questões urbanas. “Trata-se de um jogo – chamado Giros – desenvolvido pelo Lincoln Institute of Land Policy, no qual os participantes se colocam no papel de agentes urbanos e têm como meta construir uma cidade”, diz o texto. Goura acrescentou que o convite se estende a todos os parlamentares que tiverem interesse no tema.

Audiência pública
A Comissão também aprovou a realização de uma audiência pública, com data ainda a ser definida, para debater a nova Lei de Regularização Fundiária (13.465/17). “É uma lei que traz novos mecanismos de regularização e que muda muita coisa. Queremos ver como aplicar isso em Curitiba”, informou Pessuti, que propôs o debate.