Multa a quem fumar em veículo com criança pronta para plenário
A implantação de uma multa de R$ 250 para motoristas que forem flagrados fumando dentro dos veículos enquanto transportam crianças está pronta para ser debatida e votada pelo plenário da Câmara de Curitiba. De iniciativa de Tiago Gevert (PSC), o projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa da Cidadania, nesta terça-feira (18).
O relator foi Beto Moraes (PSDB), o qual não apontou nenhuma objeção à matéria (005.00194.2015). “A iniciativa tem por objetivo proteger crianças e gestantes dos malefícios do fumo, nosso parecer é pela continuidade do trâmite da matéria, de forma a que o douto plenário desta Casa de Leis possa vir a discutir conjuntamente a legalidade e mérito”, diz o parecer.
Conforme o texto de Gevert, os motoristas estão proibidos de fumar enquanto estiverem transportando crianças de até 12 anos ou gestante, mesmo se o veículo estiver com as janelas abertas. A multa de R$ 250,00 será recolhida ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). A proposta foca nas crianças porque “são elas as maiores vítimas” dos efeitos do cigarro quando se trata dos fumantes passivos.
Fraldários em estabelecimentos públicos
O colegiado de Direitos Humanos também aprovou o parecer favorável de Cristiano Santos (PV) ao projeto de Professora Josete (PT) que trata da instalação de fraldários em estabelecimentos públicos e privados (005.00193.2015). Segundo o relator, a proposta havia sido devolvida à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para adequações.
O parecer pelo trâmite regimental só foi dado depois que a autora apresentou um substitutivo geral (031.00029.2016), que retirou a obrigatoriedade da instalação por parte dos órgãos públicos. O novo texto determina, ainda, que a empresa que não puder seguir as determinações da norma não perderá seu alvará, mas deverá incorporar o máximo dos dispositivos, nos banheiros de ambos os sexos.
Com o aval da Comissão de Direitos Humanos, a matéria segue para a análise do colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. Só depois desta etapa é que estará pronta para votação em plenário. Além de Beto Moraes e Cristiano Santos, participou da reunião a vereadora Carla Pimentel (PSC), presidente do colegiado. Também são integrantes: Chico do Uberaba (PMN) e Zé Maria (SD).
O relator foi Beto Moraes (PSDB), o qual não apontou nenhuma objeção à matéria (005.00194.2015). “A iniciativa tem por objetivo proteger crianças e gestantes dos malefícios do fumo, nosso parecer é pela continuidade do trâmite da matéria, de forma a que o douto plenário desta Casa de Leis possa vir a discutir conjuntamente a legalidade e mérito”, diz o parecer.
Conforme o texto de Gevert, os motoristas estão proibidos de fumar enquanto estiverem transportando crianças de até 12 anos ou gestante, mesmo se o veículo estiver com as janelas abertas. A multa de R$ 250,00 será recolhida ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). A proposta foca nas crianças porque “são elas as maiores vítimas” dos efeitos do cigarro quando se trata dos fumantes passivos.
Fraldários em estabelecimentos públicos
O colegiado de Direitos Humanos também aprovou o parecer favorável de Cristiano Santos (PV) ao projeto de Professora Josete (PT) que trata da instalação de fraldários em estabelecimentos públicos e privados (005.00193.2015). Segundo o relator, a proposta havia sido devolvida à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para adequações.
O parecer pelo trâmite regimental só foi dado depois que a autora apresentou um substitutivo geral (031.00029.2016), que retirou a obrigatoriedade da instalação por parte dos órgãos públicos. O novo texto determina, ainda, que a empresa que não puder seguir as determinações da norma não perderá seu alvará, mas deverá incorporar o máximo dos dispositivos, nos banheiros de ambos os sexos.
Com o aval da Comissão de Direitos Humanos, a matéria segue para a análise do colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. Só depois desta etapa é que estará pronta para votação em plenário. Além de Beto Moraes e Cristiano Santos, participou da reunião a vereadora Carla Pimentel (PSC), presidente do colegiado. Também são integrantes: Chico do Uberaba (PMN) e Zé Maria (SD).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba