Multa a "fura-catracas" retorna à pauta da Comissão de Legislação
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba retoma, nesta terça-feira (29), análise do projeto de lei de Rogerio Campos (PSC) que estabelece multa de até R$ 370 aos “fura-catracas”. A matéria havia sido devolvida para adequações e os vereadores decidirão se o substitutivo geral (031.00006.2016) protocolado pelo autor atende as indicações apresentadas pelo relator, Colpani (PSB). A reunião será realizada às 15, no subsolo do Palácio Rio Branco.
De Chicarelli (PSDC) serão avaliadas três propostas: a que torna obrigatória a frase “Deus seja louvado” nas placas inaugurais de obras públicas realizadas no município (005.00212.2015); a que proíbe “sonorização de qualquer tipo” em domingos e feriados, até as 14 horas (005.00211.2015); e a que prevê a obrigatoriedade de um intervalo mínimo de três meses entre a data da implantação de radares e a efetiva cobrança de multas originárias da sua implantação aos condutores de veículos em Curitiba (005.00133.2015).
Também está na pauta do colegiado de Legislação projetos de lei assinados por Chicarelli e outros vereadores. Um deles (005.00207.2015), em parceria com Jorge Bernardi (Rede), recebeu um substitutivo geral (031.00009.2016). Os parlamentares querem que a frota pública municipal seja limitada a veículos 1.0 e 1.4 cilindradas.
A outra proposição, de Chicarelli e do Professor Galdino (PSDB), torna obrigatória a divulgação de relatórios nos sites das empresas concessionárias do transporte coletivo da capital paranaense, referentes aos custos do serviço (005.00004.2016). Completa a lista projeto de Toninho da Farmácia (PDT) para denominar logradouro público de Professora Regina Pegoraro Sponholz (009.00008.2015).
Comissão de Legislação
A primeira comissão a ser ouvida sobre um projeto é a de Legislação, Justiça e Redação. Cabe a ela admitir ou arquivar as propostas de lei, após a análise do ponto de vista constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa. Presidido por Pier Petruzziello (PTB), o colegiado também reúne os vereadores Bruno Pessuti (PSC), Colpani, Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia.
De Chicarelli (PSDC) serão avaliadas três propostas: a que torna obrigatória a frase “Deus seja louvado” nas placas inaugurais de obras públicas realizadas no município (005.00212.2015); a que proíbe “sonorização de qualquer tipo” em domingos e feriados, até as 14 horas (005.00211.2015); e a que prevê a obrigatoriedade de um intervalo mínimo de três meses entre a data da implantação de radares e a efetiva cobrança de multas originárias da sua implantação aos condutores de veículos em Curitiba (005.00133.2015).
Também está na pauta do colegiado de Legislação projetos de lei assinados por Chicarelli e outros vereadores. Um deles (005.00207.2015), em parceria com Jorge Bernardi (Rede), recebeu um substitutivo geral (031.00009.2016). Os parlamentares querem que a frota pública municipal seja limitada a veículos 1.0 e 1.4 cilindradas.
A outra proposição, de Chicarelli e do Professor Galdino (PSDB), torna obrigatória a divulgação de relatórios nos sites das empresas concessionárias do transporte coletivo da capital paranaense, referentes aos custos do serviço (005.00004.2016). Completa a lista projeto de Toninho da Farmácia (PDT) para denominar logradouro público de Professora Regina Pegoraro Sponholz (009.00008.2015).
Comissão de Legislação
A primeira comissão a ser ouvida sobre um projeto é a de Legislação, Justiça e Redação. Cabe a ela admitir ou arquivar as propostas de lei, após a análise do ponto de vista constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa. Presidido por Pier Petruzziello (PTB), o colegiado também reúne os vereadores Bruno Pessuti (PSC), Colpani, Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia.
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