Depois de adiada três vezes, a votação do projeto que multa “fura-catracas” será retomada nesta segunda-feira (16). A discussão recomeça logo após a análise em segundo turno da devolução de R$ 53,9 milhões da Câmara de Vereadores para a Prefeitura de Curitiba (005.00032.2016). Como o assunto já foi debatido em duas sessões na semana passada (leia mais), estima-se uma discussão mais rápida, “destrancando” a pauta.

A proposição determina a aplicação de multa equivalente a 50 passagens aos “fura-catracas”. Pela tarifa vigente, o valor seria de R$ 185,00, dobrado em caso de reincidência (005.00197.2015, com o substitutivo 031.00006.2016). O texto define como invasor do transporte coletivo a pessoa que pula a catraca ou entra no ônibus pela lateral da plataforma da estação-tubo e pelas portas traseiras, destinadas ao desembarque. Caso o infrator tenha menos que 18 anos, o pagamento caberia a seus responsáveis.

O projeto recebeu três subemendas: uma, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é para adequação técnica na ementa (036.00007.2016); outra, apresentada por Campos, diz que caberá ao Executivo regulamentar a norma, inclusive quanto ao órgão de fiscalização competente (036.00011.2016); enquanto a última é de Paulo Rink (PR) e determina que o dinheiro arrecadado siga para uma conta específica da Urbs, desvinculada do Fundo de Urbanização de Curitiba, o FUC (036.00012.2016).

A discussão em plenário da multa aos “fura-catracas” começou na última segunda-feira (9) e durou 2h15 (veja aqui). Como ninguém pediu a prorrogação do tempo e com mais quatro oradores inscritos, a continuidade do debate ficou para a sessão seguinte e depois para esta quarta-feira (11), com direito a troca de acusações entre membros do Movimento Passe Livre (MPL) e do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus (Sindimoc), mas não houve tempo hábil para a votação.

Projetos do Executivo
A ordem do dia da próxima sessão plenária traz outros sete projetos de lei para primeira votação. Do Executivo, o plenário analisa em primeiro turno a autorização para a licitação de um terreno do Município, na modalidade de concorrência, solicitada por Douglas Odilair Valente (005.00219.2015). Com 183,31 m², localizado no Pilarzinho, o imóvel foi avaliado em R$ 112 mil. Segundo a justificativa da proposição, secretarias municipais e o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) foram consultados, mas não manifestaram interesse no lote.

Outra alienação de imóvel proposta pela prefeitura pretende doar um terreno para a Cohab-CT (Companhia de Habitação Popular de Curitiba). Trata-se de uma área na rua Léo de Abreu Miro, no bairro Uberaba, com área total de 108,80m2 e avaliada em R$ 11,8 mil (005.00221.2015). O Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) condiciona a operação à manutenção da largura da via, hoje em 12 metros.

Logradouros públicos
O vereador Tiago Gevert (PSC) propõe a denominação de um logradouro público da cidade de Luis Cesar Miara, engenheiro falecido em dezembro de 2014, aos 61 anos de idade (009.00008.2016). Por iniciativa de Sabino Picolo (DEM), também poderá dar nome a um logradouro Deuzita Cardoso da Silva, professora da rede estadual de educação falecida em maio de 2015, aos 49 anos (009.00001.2016). Tico Kuzma (Pros) sugere para denominar logradouro público a também professora Ana Maria Pelanda, falecida em 2009, aos 47 anos, quando era orientadora pedagógica no Colégio Padre Claudio Morelli (009.00007.2016).

Homenagens
Encerrando a pauta de segunda, duas homenagens: a concessão do título de cidadã honorária à Dagmar Nascimento (006.00004.2016), sugerida por Pedro Paulo (PDT), e a anuência sobre os seis nomes indicados para receber o prêmio Profissional do Ano (110.00001.2016).

Confira a ordem do dia de segunda e terça.