Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (6), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu o último parecer favorável para que o projeto de lei que acrescenta duas atribuições ao Conselho Municipal de Cultura, com o objetivo de fortalecer o colegiado, possa ser debatido e votado em plenário.

O voto adotado como parecer foi de Maria Leticia (PV) e a vereadora destacou que, com as oito emendas protocoladas junto ao texto pela Comissão de Educação, o órgão ficará mais democrático. A proposta (005.00119.2019) estabelece que o Conselho passará a indicar os membros das Comissões de Mecenato Subsidiado e do Fundo Municipal de Cultura, além de participar das decisões sobre a aplicação de recursos e projetos do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura.

As alterações, propostas pela Prefeitura, serão feitas na lei municipal 11.834/2006, que criou o colegiado e definiu suas competências. Atualmente composto por 25 membros, o Conselho de Cultura é a instância de relacionamento entre o Poder Executivo e a classe artística da cidade. A proposição já recebeu o sinal verde das comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Turismo.

Venda de imóvel
Outro projeto que está apto a ser analisado em plenário é o que autoriza a alienação do prédio onde funcionava a procuradoria Geral do Município, na rua  Álvaro Ramos, 150, no Centro Cívico, ao Governo do Paraná (005.00205.2019). A mensagem enviada aos vereadores pelo prefeito Rafael Greca informa que o imóvel vale R$ 7.744.000,00, conforme a Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal.
   
A solicitação de compra do imóvel foi feita inicialmente pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que fica próximo à antiga sede da Procuradoria. No entanto, por meio de emenda supressiva apresentada por Pier Petruzziello (PTB), o texto foi corrigido, para que a indicação do favorecido seja o Estado do Paraná, que integrará o imóvel em seu patrimônio.

O voto da relatora Professora Josete (PT), que indicava a devolução do projeto à Prefeitura, para adequações e juntada de documentos, foi vencido e a maioria do colegiado apoiou voto em separado de Paulo Rink (PL), favorável ao trâmite. Josete argumentou que, com a mudança do comprador, do TJ para o Estado do Paraná, toda a documentação teria que ser refeita, pois o Tribunal não possuiria personalidade jurídica para iniciar o processo.

“Houve equívoco por parte do TJ e da Prefeitura. E isso não se resolve com as emendas apresentadas”, resumiu a vereadora, que recebeu apoio de Maria Leticia. Já a manifestação de Rink foi de que as contestações apresentadas não faziam parte “do rol de análise” da Comissão de Economia, que estavam satisfeitas, e que ele não “via sentido” na devolução ao autor. No entanto, o relatório condiciona a análise em plenário ao atendimento dos questionamentos da vereadora.

Após pedido de Serginho do Posto (PSDB), que presidiu a reunião, Rodrigo Ajuz, do Departamento Técnico Legislativo da Secretaria do Governo Municipal, esclareceu que, em relação aos apontamentos de Professora Josete, foi realizado contato com a Casa Civil do Governo do Paraná e que “todos os documentos serão enviados nos próximos dias”. “Existe equívoco e será corrigido”, tranquilizou Serginho do Posto.

Incentivo a elétricos
Recebeu pedido de vista e permanece sob análise do colegiado o projeto que atualiza o valor de veículos elétricos para isenção tributária (005.00104.2019). A proposta. de Bruno Pessuti (PSD), atualiza os valores dos carros elétricos e híbridos que têm direito à desoneração sobre IPVA e ICMS, na capital.

O pedido de mais tempo para estudar o assunto foi de Jairo Marcelino (PSD). Conforme a proposta, os veículos leves passariam ao teto de R$ 200 mil e os pesados para R$ 1 milhão. Na lei em vigência (14.826/2016), o limite é de R$ 150 mil e R$ 500 mil, respectivamente. O parecer, não votado, foi de Professora Josete e é favorável ao trâmite. A vereadora acredita, contudo, que a proposta “não teria efeito nenhum na prática”, pois os impostos são de competência do Estado e da União (saiba mais).

A relatora acrescentou que o Governo do Estado enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa com o mesmo objetivo e que, indiretamente, Curitiba já concederia o incentivo. Serginho do Posto aproveitou para fazer desabafo e questionou a isenção tributária, ao alertar que é difícil comprar um carro elétrico por menos de R$ 200 mil, o que beneficiaria somente pessoas com alto poder aquisitivo, assim como ocorre com os proprietários de lanchas. Ele alertou para a contradição de que quem adquire uma cadeira de rodas elétrica não possui o mesmo benefício.

A reunião também teve a participação dos vereadores Ezequias Barros (Patriota), Mauro Bobato (Podemos), Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Tito Zeglin (PDT). Herivelto Oliveira (Cidadania) acompanhou os trabalhos, mas não integra o colegiado.

Meio Ambiente
Em reunião presidida por Katia Dittrich (Solidariedade), também nesta quarta, os membros da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos aprovaram parecer favorável ao projeto que prevê castração de animais vítimas de maus-tratos. Com relatoria de Geovane Fernandes (PTB), a iniciativa é de Fabiane Rosa (DC) e altera a lei municipal 13.908/2011.

A parlamentar entende que, caso sejam verificadas as hipóteses de maus-tratos previstas no artigo 2º da lei, o animal deve ser castrado (005.00080.2019 com substitutivo 031.00048.2019). A ideia, segundo ela, é “evitar a procriação de animais que já estão em situação de maus-tratos, evitando que novos animais sejam expostos aos mesmos riscos”. Com o aval obtido hoje, que contou também com o voto favorável de Marcos Vieira (PDT), a proposta está pronta para ser votada em plenário.