A Câmara de Vereadores terá uma audiência pública para debater as mudanças propostas pela Prefeitura de Curitiba na lei que rege as construções ao longo da Linha Verde (13.909/2011). O evento será realizado na próxima quinta-feira (19), a partir das 14h30, no auditório do Anexo II (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava), por iniciativa da Comissão de Serviço Público. Foram convidados representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc) e das secretarias municipais de Urbanismo (SMU), Meio Ambiente (SMMA) e Planejamento e Administração (Seplad).

Protocolado no final de agosto, o projeto (005.00175.2015) do Executivo altera 10 dos 32 artigos da lei que dispõe sobre a Operação Urbana Consorciada Linha Verde (OUC-LV) e incluiu uma tabela de porte e usos permitidos. Segundo a justificativa, “após mais de três anos de vigência da lei, a municipalidade verificou a necessidade de realizar estudos técnicos para revisão das normas que tratam da operação”, para tornar o texto mais claro e criar incentivos para a atração de investimentos.

Uma das mudanças propostas possibilita nas construções o aumento de porte e uso para os setores especiais das vias setoriais, vias coletoras 1 e 2, na área contida dentro da OUC-LV, bem como define a proporção a ser obedecida para a aquisição de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs). O artigo 8º foi reescrito, “com o objetivo de tornar mais clara sua redação”, e foi incluído mais um incentivo construtivo vinculado à aquisição mínima de 80% da área construída adicional máxima dos lotes. Esse dispositivo se refere à possibilidade de ampliação da taxa de ocupação do subsolo de 50% para 75%.

No artigo 9º foi incluído um inciso para possibilitar, mediante legislação específica, a criação de incentivos destinados à conservação do patrimônio natural, histórico, melhoria da qualidade ambiental e implantação de habitação de interesse social. Outra alteração que o projeto pretende implementar é no artigo 11, que deverá  contemplar a zona residencial 4 (ZR-4), além da Zona de Transição da Linha Verde (ZT-LV), para a construção de habitações unifamiliares em série. Foi delimitada a densidade máxima de 80 habitações por hectare.

A Comissão de Serviço Público é presidida pela vereadora Julieta Reis (DEM) e também reúne Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).