Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo deu parecer favorável ao projeto de lei que altera as regras para denominação de logradouros públicos em Curitiba – exigindo que os “nomes de rua” tenham vínculos explícitos com a região para a qual foram destinados. O parecer do colegiado era o último pré-requisito a ser cumprido antes de a proposição estar apta à votação em plenário na Câmara de Vereadores.

O projeto de lei 005.00139.2014, do vereador Mauro Ignácio (PSB), inclui na lei municipal 8.670/1995 um inciso, já no artigo 1°, determinando que as denominações de logradouros públicos “devem guardar, primeiramente e preferencialmente, as tradições locais e lembrar figuras, fatos e datas representativas da história local".

A proposição inclui, na lista de documentos obrigatórios para alguém ter o nome sugerido como denominação de logradouro público, a exigência de abaixo-assinado dos moradores da área a ser denominada no qual eles se manifestem favoravelmente à iniciativa. O objetivo, aponta Mauro Ignacio (que também é o presidente da Comissão de Educação), é resguardar a memória e a história local através dos logradouros públicos.

Na justificativa, o parlamentar reclama do “grande número” de denominações que não possuem relação com a localidade em que estão colocadas. “A ideia é que seja dada preferência às pessoas que viveram nos bairros, que contribuíram efetivamente para a consolidação daquela comunidade”, justifica. Integram a Comissão de Educação os vereadores Geovane Fernandes (PTB), Pedro Paulo (PT), Professor Galdino (PSDB) e Tiago Gevert (PSC).

Cidade-irmã
Outros sete projetos de lei receberam pareceres favoráveis ao trâmite, inclusive a proposição de Tito Zeglin (PDT) que concede o título de “cidade-irmã de Curitiba” ao município chinês de Changzhou (005.00195.2014). Nessa relação estão três iniciativas de denominação de logradouro público do vereador Zeglin (009.00021.2014, “Irmã Antonieta Farani”; 009.00023.2014, “Deomira Walkowski”; 009.00024.2014, “Oswaldo Walkowski”) e uma de Cristiano Santos, do PV (009.00027.2014, “Leocadio Swami de Mello e Silva”).

Projeto de Julieta Reis, do DEM, que pede a concessão do título de cidadão honorário para Milva Schruber Milano (006.00011.2014), e outro com o mesmo objetivo, da vereadora Dona Lourdes, do PSB, indicando Vitorio Bonacin Filho (006.00012.2014), também receberam o aval da Comissão de Educação.

Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte reuniu-se rapidamente, nesta quarta-feira (8), para analisar o projeto 014.00015.2014. Única proposição na pauta do colegiado presidido por Noemia Rocha (PMDB), a iniciativa do vereador Paulo Rink (PPS) concede ao Instituto Bourbon de Responsabilidade Social o título de utilidade pública municipal.