Já pode ser votado em plenário o projeto que transfere a gestão financeira do Fundo Municipal de Saúde para a secretaria da área, em vez da Secretaria Municipal de Finanças, como ocorre atualmente. A tramitação da proposição 005.00078.2014 pelas comissões temáticas foi concluída nesta quarta-feira, após a iniciativa receber pareceres favoráveis dos colegiados de Saúde e Economia.

“O Ministério Público já tinha pedido agilidade na apreciação dessa matéria, assim como o Conselho Municipal de Saúde, pois Curitiba estaria em desacordo com a lei complementar federal 141/2012”, afirmou Noemia Rocha (PMDB), presidente da Comissão de Saúde. Em seu parecer, que teve a concordância de Chicarelli (PSDC) e Colpani (PSB), a parlamentar fez ressalvas quanto à demora na aprovação da matéria, que tramita na Câmara Municipal desde abril deste ano.

Autor da proposição e membro da Comissão de Economia, que analisou o projeto logo na sequência, Pedro Paulo (PT) disse ter realizado reuniões com a Prefeitura de Curitiba para detalhar a iniciativa. “Ainda existem pontos a serem debatidos, mas o Legislativo tem autonomia para tramitar a proposição”, esclareceu. Há duas semanas, o parlamentar apresentou o substitutivo geral 031.00055.2014, que mantém o teor do projeto original sem revogar a lei municipal 14.064/2012 – onde consta a regulamentação do Fundo Municipal de Saúde (leia mais).

O parecer favorável em Economia foi dado pelo presidente da comissão, Serginho do Posto (PSDB), com o aval do autor e dos vereadores Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Mauro Ignacio (PSB), Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB). Fernando Garcia, assessor de relações institucionais do Hospital Erasto Gaertner, acompanhou as reuniões e prometeu uma análise da matéria pelas entidades que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os hospitais”, disse Fernando, “estão se esforçando para acompanhar o desenvolvimento deste assunto. Se o projeto facilitar os repasses de recursos às entidades, se reduzir a morosidade, estaremos de acordo”. Sabino Picolo reclamou da pouca participação dos hospitais nos temas debatidos dentro da Câmara Municipal. “A atuação poderia ser menos desorganizada”, disse. Pedro Paulo estendeu a crítica aos representantes dos usuários do SUS no Conselho Municipal da Saúde.

Terrenos públicos
Também receberam parecer favorável da Comissão de Economia os projetos de lei 005.00022.2014 (pedido da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba sobre permuta de área de domínio público com particulares, no intuito de regularizar lote onde se encontra parte da Escola Municipal Olivio Soares Saboia), 005.00099.2014 (desafeta área em favor da Curitiba S/A) e 005.00170.2014 (permuta uma área de 418 m² na Vila Izabel, avaliado por R$ 430 mil, por dois lotes na CIC - cada um medindo 360 m² e avaliados em R$ 216,7 mil).