A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou três projetos de lei na sessão desta quarta-feira (21), todos em segundo turno - proposições que agora serão enviadas para a sanção ou veto do Executivo. Uma dessas matérias, de iniciativa da vereadora Fabiane Rosa (DC), pretende incluir a avaliação de maus-tratos e de agressão a animais no protocolo de atendimento da Patrulha Maria da Penha. Implantada na capital em 2014, a força-tarefa da Guarda Municipal realiza visitas periódicas à mulher com medida protetiva, devido à violência doméstica ou familiar (005.00028.2018).

O projeto teve, em segundo turno, 26 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção. Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). “É mais um passo que nossa cidade dá na proteção aos animais. Tenham certeza que estamos deixando um  legado para a história de Curitiba, de que toda vida é importante”, agradeceu Fabiane Rosa.

“Quando a gente fala de violência doméstica e familiar, também incluímos os animais domésticos”, reforçou a autora, sobre a Teoria do Elo, bastante comentada em primeiro turno, nessa terça-feira (20). “É assim que a gente vai. A passos lentos, mas nunca retrocedendo.” Fabiane completou que a ideia é que as autoridades policiais, com o protocolo de maus-tratos, “possam ter um olhar aos animais. Eles não são invisíveis”.

“Essas vistorias [da Patrulha Maria da Penha, a mulheres com medida protetiva] servem também para identificar violência aos animais”, apoiou Katia Dittrich (Solidariedade), protetora animal e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da CMC. “Ele é o primeiro a ser judiado. E não sabe falar.”

Utilidades públicas
Seguem ainda para a análise do Executivo as declarações de utilidade pública municipal ao Instituto de Tecnologia e Dignidade Humana e à Associação dos Comerciantes de Material de Construção da Grande Curitiba (respectivamente, 014.00044.2018 e 014.00048.2018). Aprovados com unanimidade, os projetos foram colocados em votação após acordo entre as lideranças partidárias, já que o autor, Thiago Ferro (PSDB), está licenciado do mandato para presidir a Fundação de Assistência Social (FAS).

Nessa terça, representantes das entidades acompanharam a votação. O Instituto de Tecnologia e Dignidade Humana, esclareceu Pier Petruzziello (PTB), foi fundado em 2015, com o objetivo de promover a educação digital consciente. Na defesa da declaração à Associação dos Comerciantes de Material de Construção da Grande Curitiba (Acomac), o vereador destacou parcerias mantidas com a FAS.