Os vereadores da Comissão de Direitos Humanos, Segurança e Cidadania deram parecer favorável, nesta terça-feira (3), ao projeto que altera os prazos para a escolha do ouvidor de Curitiba. Criada pela lei municipal 14.394/2013, a Ouvidoria funcionará como um órgão independente, com autonomia financeira e administrativa, para acompanhar os atos públicos no Executivo e Legislativo.
 
A proposição analisada pela comissão (005.00110.2014) modifica o artigo 2º da norma, que previa a realização de eleições para o cargo no “segundo e quarto anos da Legislatura, no início de seus primeiros períodos legislativos”. Com a mudança, a escolha passaria a ocorrer “logo após as eleições a nível municipal e estadual, para a posse em janeiro do ano subsequente".

O ouvidor eleito receberá reclamações e denúncias da população sobre os serviços públicos municipais e dará andamento aos processos. Qualquer pessoa poderá apresentar reivindicações, sem burocracia ou intermediários, fazer uma denúncia ou reclamação de mau atendimento em um órgão público e até mesmo esclarecer dúvidas a respeito de atividades em que o Poder Municipal estiver envolvido.

A eleição compreenderá três etapas. Inicialmente será formada uma comissão eleitoral, composta por três vereadores (indicados pelo presidente da Casa), três secretários municipais (escolhidos pelo prefeito) e três representantes da sociedade civil organizada (eleitos entre entidades representativas).

Na segunda fase, os candidatos serão ouvidos pela comissão eleitoral, que analisará a comprovação dos requisitos e fará uma votação. Os três postulantes ao cargo com mais votos irão compor uma lista tríplice, que seguirá à deliberação do plenário. A Comissão de Direitos Humanos é presidida por Cristiano Santos (PV) e integrada pelos parlamentares Carla Pimentel (PSC), Geovane Fernandes (PTB), Beto Moraes (PSDB) e Chico do Uberaba (PMN).