Nesta segunda-feira (14), o plenário da Câmara de Curitiba aprovou dois projetos em 2º turno. Um deles foi o do Poder Executivo, que que altera regras da concessão de uma passarela do shopping localizado no Jardim das Américas (005.00050.2018). Acatada sem unanimidade na última quarta-feira (9) em primeira votação, a matéria foi aprovada hoje com 26 votos favoráveis e 3 contrários – de Professor Euler (PSD), Professor Silberto (PMDB) e Marcos Vieira (PDT).

O projeto visa mudar a lei municipal 14.973/2016, que autorizou a outorga, e amplia de 10 para 30 anos o prazo da concessão, vedando a possibilidade de prorrogação do contrato. Pela norma atual, a validade é de 10 anos, podendo ser prorrogada em caso de acordo entre as partes. O texto ainda transfere da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) para a Urbs a responsabilidade pela fiscalização do contrato. A diferença no valor da contraprestação já recolhida aos cofres públicos desde 2016 deverá ser paga à estatal do Município em até 30 dias após a sanção da norma.

Estrutura parlamentar
Ainda foi aprovado em segundo turno, com 29 votos positivos, o projeto de resolução da Comissão Executiva que trata da quantificação e medidas de controle dos cargos de provimento em comissão da estrutura de apoio parlamentar dos gabinetes de vereadores e dos gabinetes das lideranças partidárias da Câmara Municipal (004.00001.2018).

“Anualmente nós fazemos as indicações dos cargos em comissão e esse projeto diz respeito aos cargos em provimento de livre nomeação. Essas nomeações devem ser quantificadas e passar anualmente pelo crivo do plenário”, disse Serginho do Posto (PSDB), presidente da Casa, durante a discussão em primeiro turno. A proposta agora está pronta para ser promulgada.