Motivo de bastante discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde que foi protocolada pelo Executivo, há 45 dias, a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) será votada na próxima segunda-feira (5) pelos vereadores da capital do Paraná. O projeto de lei complementar será submetido à análise em primeiro turno (002.00008.2022) e, até o momento, recebeu somente uma emenda técnica, da própria Prefeitura de Curitiba, corrigindo a menção ao Código Tributário (034.00053.2022).

Ainda que a iniciativa do Executivo não aumente as alíquotas do IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), o ato de revisar a PGV pode alterar o valor venal dos 950 mil imóveis da cidade de Curitiba, que é a base para o cálculo do imposto e da Taxa de Lixo. A Prefeitura de Curitiba estima que, com as mudanças propostas, 20% dos imóveis tenham redução de IPTU e para os demais 80% sejam aplicados limitadores escalonados de aumento, para evitar acréscimos superiores a 30% (saiba mais).

“A base do prefeito Rafael Greca tem mantido o diálogo permanente e não concorda em votar como está hoje o projeto do IPTU”, comentou o líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PP), na última quarta-feira (30). “Estamos, sim, internamente buscando um entendimento”, acrescentou, lembrando que a revisão da PGV foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Durante esses 45 dias, equipes da Prefeitura de Curitiba deram plantão na CMC para tirar dúvidas dos vereadores.

Revisão da PGV
Com mais de 100 itens, distribuídos em 9 artigos, a proposição institui a nova Planta Genérica de Valores e altera o Código Tributário e as leis complementares 7/1993, 44/2022, 80/2001, 53/2004 e 91/2014. A proposta tem diversos anexos, entre eles o parecer da Procuradoria Geral do Município, o valor do VUKT por microrregião, a pauta de valores de construção e os fatores de ponderação do cálculo. A comparação das alíquotas atuais com as novas foi divulgada na agência de notícias da Prefeitura de Curitiba.

“As alíquotas para imóveis residenciais, que atualmente variam de 0,20% a 1,10%, passarão a variar de 0,22% a 0,80%. Para imóveis não residenciais, que vão de 0,35% a 1,80%, passarão a variar de 0,40% a 1,35%. Imóveis territoriais, por sua vez, passarão de 1% a 3%, para 0,50% a 1,65%. O projeto traz, como novidade, a tributação para imóveis de uso misto, com alíquota variando de 0,24% a 0,88%. A atual legislação prevê a aplicação de 0,20% para a faixa de até R$ 38.645,00. Na proposta, a faixa com menor alíquota foi ampliada para R$ 160.000,00”, comparou o Executivo.

A Taxa de Coleta de Lixo hoje é de R$ 286 para imóveis residenciais, com redução de 50% para os contribuintes com renda limitada e de R$ 489 para imóveis não residenciais. Pela proposta, a Taxa de Lixo residencial ficará entre R$ 165 e R$ 363, com variação pela área, uso e número de coletas semanais. A Taxa de Lixo não residencial vai variar entre R$ 244,50 e R$ 904, com valor máximo para áreas construídas maiores que 400 m², realização de seis coletas semanais e valor mínimo para escritórios e salas de até 50 m² com até três coletas semanais, descreve a prefeitura, ao divulgar o projeto.

Pauta do plenário
Serão votados na segunda-feira, além da revisão da PGV, mais dois projetos de lei. Em primeiro turno, o plenário da CMC avaliará a concessão do título de Utilidade Pública para o Instituto de Terapias Integrativas (014.00016.2022), a pedido do vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade). Em segundo turno, será submetida aos parlamentares, para ratificação, a lista dos que serão homenageados com o Prêmio Mérito Esportivo em 2023 (088.00001.2022).

Na segunda parte da ordem do dia, já constam para deliberação simbólica, no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), 24 requerimentos e indicações. Na relação, está o pedido de agendamento de audiência pública para discutir a crise nos hospitais que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS), com data sugerida de 8 de dezembro (407.00029.2022).