* Atualizado nesta quarta-feira (7), às 8h49, para corrigir o voto da vereadora Sargento Tânia Guerreiro no segundo turno. Estava dito que ela votou favorável, como havia feito na véspera, mas no segundo turno ela estava ausente do plenário.

Por 21 a 15 votos, nesta terça-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmaram a proposta de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) elaborada pela CMC. Por servir de base de cálculo para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a Taxa de Lixo, a PGV foi bastante discutida nas últimas semanas na CMC e a votação em primeiro turno, ontem, demorou mais de quatro horas e engajou 14 parlamentares no debate em plenário.

Nos últimos 45 dias, os parlamentares articularam melhorias no projeto original junto à Prefeitura de Curitiba e conseguiram aumentar o número de imóveis isentos do IPTU, diminuir a alíquota dos imóveis residenciais e mitigar o impacto da nova PGV, estendendo o sistema de travas até 2025 e reduzindo de 20% para 18% (mais a inflação) o teto do aumento anual no IPTU (entenda aqui).

Apresentado no dia 14 de outubro, o projeto original (002.00008.2022) recebeu um substitutivo geral (031.00084.2022) assinado por 16 vereadores no dia de ontem, que foi aprovado pela maioria dos parlamentares, acompanhado de uma subemenda (036.00041.2022). A votação positiva de hoje consolidou a redação da proposta negociada com o Executivo, que agora analisará a revisão da PGV feita pela Câmara e, se não houver vetos, determinará a publicação no Diário Oficial do Município.

Novo IPTU
Tabela elaborada pelo Executivo mostra que, dos 955 mil imóveis da cidade de Curitiba, cerca de 200 mil pagarão até R$ 250 no ano que vem, somando IPTU e Taxa de Lixo - ou seja, 21% do total. Nas duas faixas seguintes, 182 mil imóveis pagarão até R$ 500 (19%) e outros 282 mil, até R$ 1 mil (29,4%). Somadas, as três faixas iniciais representam 60% das indicações fiscais da cidade. Desses 664 mil imóveis, 464 mil são residências, 174 são não residenciais, 30 são de uso misto e 26.305 são lotes não edificados.

Nas faixas seguintes, cerca de 247 mil imóveis pagarão até R$ 5 mil (26%), 26 mil até R$ 10 mil (3%), 16 mil até R$ 100 mil (1,6%) e apenas 805 indicações fiscais da cidade terão IPTU e Taxa de Lixo que, somadas, ultrapassam R$ 100 mil (0,08%). Nesta última faixa, estão12 indicações fiscais residenciais, 680 não residenciais e 113 não edificadas. Ontem, em plenário, o diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Prefeitura de Curitiba, Sérgio Luiz Primo, disse que a maioria dos imóveis da cidade só será impactada no início do ciclo de ajuste da PGV.

Primo afirmou que, em 2024, após o primeiro ano da aplicação da nova norma, cerca de 65% dos imóveis já estarão enquadrados na nova PGV. O percentual subirá para 90% em 2025, restando somente um residual de 3% de imóveis com valores a serem ajustados em 2026, quando o limitador não seria mais aplicado. “Em 2025 haverá a oportunidade de reavaliar isso, quando o Executivo deve mandar nova proposta à CMC”, lembrou o diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias (veja aqui).

Placar da votação
Votaram a favor: Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pier Petruzziello (PP), Sabino Picolo (União),  Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT) e Zezinho Sabará (União).

Foram contrários ao projeto, em segundo turno: Amália Tortato (Novo), Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Eder Borges (PP), Flávia Francischini (União), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Professora Josete (PT), Professor Euler (MDB), Renato Freitas (PT), Rodrigo Marcial (Novo) e Salles do Fazendinha (DC). Ausentes da sessão plenária, Sargento Tânia Guerreiro (União) e Toninho da Farmácia (União) não participaram da votação.

Na véspera, o placar foi de 23 a 13. Os dois votos positivos a mais foram dados pela vereadora Guerreiro e por Marciano Alves, sendo que hoje ela não participou da sessão e ele mudou de posição, registrando voto contrário. O outro voto contrário que surgiu no painel foi de Carol Dartora, que não tinha votado na sessão anterior.

Debate em plenário
Dez vereadores discutiram a revisão da Planta Genérica de Valores nesta terça, quando houve uma mudança no foco do debate. Se, na véspera, a tônica foi o quanto a nova PGV impactaria a cobrança do IPTU, hoje o assunto foi a condição deste imposto dentro da política tributária da cidade. Dizendo saber da impopularidade de qualquer elevação de imposto, Mauro Bobato (Pode) elogiou a coragem do Executivo de propor uma solução para o problema da defasagem da PGV.

“Nunca vai ter momento correto [para revisar a PGV]. É por isso que chegamos aqui, pois não tomaram as medidas que deviam ter tomado [os gestores anteriores]. Se não tiver quem tome a atitude de fazer [a justiça fiscal], [ela] não vai ser feita nunca”, afirmou Bobato. “Curitiba está estabilizada porque foi feito um plano de ajuste fiscal com contribuição dos servidores. A cidade voltou a girar e agora temos que avançar”, disse o parlamentar.

Já Mauro Ignácio (União) criticou a gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet, que, na opinião do parlamentar, “apresentou um projeto [de revisão da PGV] pior que esse”. “[O projeto de Fruet] tinha o fim das ‘travas’ em 2017, o que geraria um imposto muito maior, mas essa Câmara interveio e procurou proteger os menos favorecidos. Tem que parar com demagogia, de criar factoide que a Casa está contra a população, pois nós estamos a favor. Defendemos a administração com responsabilidade fiscal, investimentos e retorno à população”, afirmou.

Para Serginho do Posto (União), as críticas da oposição ao projeto diminuem a complexidade da proposta e ignoram as sutilezas da proposição aprovada pelos vereadores de Curitiba. Usando como exemplo as críticas de Renato Freitas (PT) à redução da taxação de imóveis não edificados em 50%, Serginho do Posto defendeu que a conta não pode ser feita parcialmente, usando somente a alíquota. “Reduziu-se a tarifa dos terrenos vagos, mas vai ter a atualização da PGV, sem as travas da lei anterior [de Fruet]. Acredito que 90% desses terrenos serão impactados de forma onerosa”, afirmou.

Elogiando a adoção de uma metodologia comparativa, com muito mais parâmetros para classificar os imóveis da cidade, Serginho do Posto explicou que tudo agora comporá o valor venal, da inclinação do terreno à presença de árvores no lote, a posição dele no zoneamento e as características da edificação. “Antes, lançavam shopping centers como ‘outros’, agora vai separar cada tipo de construção, fazendo uma correção que não se fazia há 14 anos. Sem contar que os carnês estão defasados, pois os imóveis valorizaram e isso não refletiu no valor venal”, defendeu.

Já Pier Petruzziello optou por rebater críticas feitas no dia anterior. Por exemplo, sobre a aplicação da noventena no prazo de tramitação do projeto, ele assegurou que a emissão dos boletos em março cumpre essa regra tributária. “Está garantida a noventena, inclusive a Procuradoria Jurídica não fez nenhum apontamento neste sentido”, afirmou. Ele reiterou que a cidade dá bom uso para os impostos que arrecada, afirmando que  “a realidade é diferente do discurso moral que a gente vê aqui”. 

No campo das críticas, Amália Tortato defendeu que se existem distorções na Planta Genérica de Valores é que elas foram criadas pelo próprio poder público ao longo dos anos. Para a vereadora, o aumento do IPTU vai desestimular quem compra imóveis para alugar, gerando um círculo vicioso em que haja menos imóveis para alugar e mais caros. “Vai ter gentrificação, com a expulsão de pessoas que hoje moram em regiões melhor localizadas na cidade”, disse. “Ter um imóvel não significa ter liquidez, ter dinheiro na conta”, acrescentou Rodrigo Marcial.

Carol Dartora pediu, sem sucesso, a derrubada do projeto de lei. Ela insistiu na questão do prazo de 90 dias para mudanças tributárias, falou em injustiça fiscal sobre a falta de uma tabela progressiva para imóveis de luxo e também se queixou da baixa taxação de lotes vazios, dizendo que o Estatuto das Cidades prevê instrumentos até para a desapropriação desses lotes. “Estão empurrando a população pobre para as cidades da região metropolitana. Hoje tem pessoas com trabalho formal morando em ocupações irregulares”, alertou.

Já Professora Josete cobrou maior transparência em relação às áreas beneficiadas pelas mudanças de alíquota e aos terrenos baldios da cidade. “Onde estão esses terrenos, quais são as indicações fiscais?”, cobrou a parlamentar. “Por que aumentar o imposto de quem mora e reduzir em 50% o de quem não mora?”, disse Renato Freitas, insistindo no ponto dos lotes não edificados. Por fim, Noemia Rocha (MDB) reclamou da tramitação em regime de urgência, que, segundo ela, impediu o aprofundamento do debate na CMC.