O projeto de lei que altera a remuneração das empresas que operam o transporte coletivo de Curitiba aguarda análise pelo plenário da Câmara de Curitiba (005.00153.2015). A proposição, de autoria do vereador Bruno Pessuti (PSC), recebeu parecer favorável do relator Pier Petruzziello (PTB) na reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, realizada nesta terça-feira (8). O projeto passou por vista do vereador Cacá Pereira (PSDC), que acompanhou o parecer do primeiro relator pelo trâmite.

A proposição altera o parágrafo único ao artigo 27 da lei municipal 12.597/2008, que rege o transporte coletivo. Segundo o texto, as empresas concessionárias do transporte coletivo de Curitiba deveriam ser remuneradas de acordo com os quilômetros rodados pelos ônibus, e não mais pelo número de passageiros transportados.

Segundo o autor, até a licitação do sistema, homologada em 2010, as empresas eram remuneradas por quilômetro rodado. Pessuti argumenta que o sistema de bilhetagem eletrônica, que contabiliza os passageiros transportados, não é transparente e teve diversas falhas apontadas na CPI do Transporte Coletivo. “O sistema não é auditado”, completa Pessuti, que foi o relator da comissão parlamentar, em 2013.

“A própria planilha da Urbs calcula o custo do transporte coletivo conforme a quilometragem, e daí esse valor e a média de passageiros são utilizados para calcular a tarifa técnica. Mas o que está acontecendo é que o número de pessoas transportadas está caindo ano a ano, o que gera um aumento proporcional do preço da passagem”, explica. “Se o custo é calculado por quilômetro, a remuneração a quem presta o serviço tem que ser paga conforme essa lógica. É como se o taxista ganhasse por passageiro transportado, e não de acordo com quanto rodou“, compara.

O autor afirma que a alteração na lei 12.597 não aumentaria as despesas do poder público. “As empresas hoje podem burlar o sistema e retirar ônibus de circulação, por exemplo. Ela vai manter o número de passageiros, que vão esperar mais tempo pelo transporte, e reduzir seu custo de operação”, pondera. Segundo o vereador, “é muito mais fácil saber quanto cada ônibus andou e se ele saiu da garagem, já que todos têm GPS”.

Bilhete único
Outra consequência, defende Pessuti, é que a Prefeitura de Curitiba iria “fiscalizar com mais atenção os "fura-catracas"”. O vereador argumenta, ainda, que a medida poderia facilitar a implantação da tarifa temporal, conhecida como bilhete único, já que caberia ao Executivo incentivar o uso do transporte coletivo.

“É uma forma de bilhetagem que existe em diversas cidades do mundo. O usuário pode embarcar em tantos ônibus quanto forem necessários, dentro do período de tempo em que for válido. No diário, por exemplo, o prazo é de 24 horas”, sustenta. Pessuti é autor de um projeto de lei para a adoção da tarifa temporal em Curitiba, em tramitação há um ano (005.00161.2014).

Terreno
Outro projeto que segue para apreciação em plenário é de iniciativa do prefeito e pretende a reversão da doação de um terreno (feita em 1949) em favor da família do senador Roberto Requião (005.00023.2014). Durante a tramitação o projeto obteve dois pareceres, um do relator Serginho do Posto (PSDB) e outro do presidente do colegiado, vereador Bruno Pessuti (PSC), ambos pela devolução ao autor (prefeitura) para anexação de documentos, o que foi realizado. Agora, com a decisão desta terça-feira pelo trâmite regimental, o vereador Serginho do Posto solicita um novo parecer da Procuradoria do Município sobre o tema, para que possa embasar a votação dos vereadores em plenário.

O imóvel, com área total de 159 m² e localizado na rua Vicente Machado, foi doado sob condição de reversão se o bem não fosse usado para fins de extensão do projeto de abertura da rua, autorizada pela lei municipal 168/1949. A rua seria um prolongamento da Prudente de Moraes, no trecho entre a Vicente Machado e a rua Carlos de Carvalho. De acordo com o artigo segundo da norma, “nenhuma compensação ou indenização será devida aos proprietários do imóvel acima, mesmo que na faixa de terreno objeto da doação exista qualquer edificação”.

Crédito adicional
Outra proposta acatada pelo colegiado de Economia e que também está apto para ser debatido e votado em plenário, refere-se a um projeto da Prefeitura de Curitiba, que solicita aporte suplementar de R$ 1,218 milhão para a construção da Rua da Cidadania da 10ª Regional de Curitiba, no Tatuquara. Conforme o projeto de lei, o custeio das despesas será feito por meio do superavit financeiro relativo a valores arrecadados em 2014 com potencial construtivo (013.00006.2015).

A Comissão de Economia é formada pelos vereadores Bruno Pessuti (PSC), como presidente, junto a Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink (PR), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).