A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação acatou, em reunião nesta quarta-feira (5), projeto do vereador Colpani (PSB) que altera a lei municipal 14.471/2014, de sua própria autoria, e que proíbe o bloqueio de ruas nos horários de trânsito intenso, seja em função de uma obra ou realização de carga e descarga.

A norma impede os bloqueios entre 8h e 9h e 17h e 19h, na “região central, seus bairros periféricos e vias expressas de toda a cidade” (005.00063.2015). O projeto, que recebeu substitutivo geral (031.00030.2015) do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), aguarda análise em primeiro turno pelo plenário da Câmara Municipal.

Segundo o autor, a mudança no texto atende solicitação da Setran (Secretaria Municipal de Trânsito), que pediu ajustes na lei para que ela possa ser “totalmente aplicável”. Desta forma, além de especificar melhor quais são os locais abrangidos pela proibição, o projeto de lei substitui a palavra “bloqueio” por “obstrução total ou parcial”, pois a secretaria entende que bloquear uma rua é fechá-la totalmente e o objetivo é evitar a interdição de uma ou mais pistas, prática comum em frente às construções.

Nos demais bairros, onde também está prevista a restrição, foi modificado o termo “vias expressas” para “vias arteriais”. E para delimitar com mais precisão a área onde a norma se aplica, a matéria troca as expressões “região central e seus bairros periféricos”, por “bairro Centro e seus bairros periféricos”. Acrescenta também parágrafo único para deixar claro que os bairros periféricos são aqueles que integram a Regional Matriz – Ahú, Alto da Glória, Alto da XV, Batel, Bigorrilho, Bom Retiro, Cabral, Centro, Centro Cívico, Cristo Rei, Hugo Lange, Jardim Botânico, Jardim Social, Juvevê, Mercês, Prado Velho, Rebouças e São Francisco.

Projetos do Executivo
O colegiado também deu parecer favorável ao trâmite a quatro projetos do Executivo em pauta. Um deles autoriza a permuta de um terreno público com a empresa PF3 Incorporação e Empreendimentos Ltda (005.00101.2015). Trata-se de um imóvel situado na rua Padre Anchieta, no bairro Campina do Siqueira, com 105m². A CAI (Comissão de Avaliação de Imóveis) atribuiu R$ 1.108.000,00 para as áreas de propriedade da PF3 Incorporação e Empreendimentos LTDA e R$ 1.082.000,00, para a área de propriedade do município.

Outro projeto do prefeito que desafeta bem público diz respeito a um terreno de 207,63m² na rua Conselheiro Laurindo, no bairro Rebouças, avaliado pela CAI em R$ 193 mil (005.00100.2015).

A proposta do Executivo para implantar o sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) no município também segue trâmite (005.00253.2014). A medida será feita em convênio com a União, por meio do Ministério da Educação (MEC), e será voltado à oferta de cursos na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção do Polo de Apoio Presencial. Ainda do prefeito, Urbanismo aprovou o ingresso de Curitiba no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) (005.00251.2014).

Pedido de vista
O vereador Mauro Ignacio (PSB) pediu vista sobre o projeto de lei de Bruno Pessuti (PSC) que prevê a utilização da faixa de recuo obrigatória aos imóveis para estacionamento. O objetivo é que comerciantes possam usar a parte da frente do estabelecimento para receber os veículos dos clientes, mas condiciona a medida à manutenção da permeabilidade do solo (005.00062.2014).

O relator do projeto, Felipe Braga Côrtes, deu parecer contrário à tramitação do projeto, ao levar em consideração a opinião da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), que vê a intervenção como prejudicial aos pedestres. Dessa forma, a proposição deve voltar à análise do colegiado em nova reunião.

A tramitação de todas as propostas pode ser conferida pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL), bastando inserir o número do processo no campo “pesquisa rápida”. Integram a Comissão de Urbanismo Helio Wirbiski (PPS), na presidência, junto de Felipe Braga Côrtes, Jonny Stica (PT), Mauro Ignacio (PSB) e Toninho da Farmácia (PP).