Com 35 votos favoráveis e 2 contrários, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou em segundo turno, nesta quarta-feira (16), a aprovação do projeto de lei que define, de forma mais clara, o conceito de data comemorativa na legislação municipal. A matéria altera a lei municipal 12.670/2018, que proíbe a instituição de dia municipal comemorativo na capital, quando já houver uma data alusiva em âmbito estadual ou nacional. A norma em vigor estava sendo usada por vereadores desta legislatura como argumento para se opor à criação de datas comemorativas no calendário oficial da cidade.

De iniciativa de Marcelo Fachinello (PSC), a proposta (005.00057.2021) muda a redação do parágrafo único do artigo 1º da lei vigente, que passa a estabelecer que data comemorativa será “aquela que traga à memória, com ou sem caráter festivo, qualquer dia, semana, mês, ano ou período que faça referência a questões profissionais, políticas, religiosas, culturais, étnicas, de saúde, relativas a fatos históricos ou personalidades, causas sociais ou de relevância análoga”. O objetivo, segundo o autor, é diferenciar esse tipo de efeméride das datas relacionadas às campanhas de conscientização.

“Em que pese a clareza da redação do artigo 1º da lei em vigor, discussões surgiram na Câmara a respeito do alcance da expressão ‘data comemorativa’. Alguns entendem que a legislação alcança apenas as datas festivas, aquelas de alegre recordação para a população. Outros porém – e é essa a minha linha de pensamento – entendem que quaisquer datas comemorativas estão sujeitas à proibição de redundância legislativa, até porque a palavra ‘comemorar’ tem exatamente o sentido de lembrar, pouco importando o caráter festivo da ocasião ou não”, disse Fachinello, no debate em primeiro turno, nesta terça-feira (15).

Hoje, o vereador agradeceu os votos favoráveis e disse “compreender os votos contrários nesse momento”, reforçando que sua proposta tem o intuito de otimizar o tempo dos vereadores em discussões que “sejam mais importantes para nós”. “Em momento algum o objetivo foi expor o trabalho dos vereadores, muito pelo contrário. Como disse ontem, é mostrar que estamos trabalhando rapidamente para que mais assuntos, com relevância, sejam discutidos aqui na CMC. E o dia a dia do vereador é, sem dúvida nenhuma, pesado, carregado, e é sim de muito trabalho, não apenas de discussão de nome de rua ou de data comemorativa”, frisou.

Com a aprovação da proposta de lei em segundo turno, o texto está pronto para sanção do prefeito Rafael Greca. Se sancionado, a lei municipal 12.670/2018 passa a ter nova redação a partir da data de publicação da lei do vereador no Diário Oficial do Município. 

Jardinete no Bairro Alto
Na sessão de hoje, o plenário ainda ratificou a aprovação da denominação de Enio Neth de Goss para um jardinete localizado entre a avenida Copaíba e a rua Araçalina, no Bairro Alto. A iniciativa (008.00001.2021) é de Noemia Rocha (MDB) e recebeu 32 votos “sim”, 1 “não” e 4 abstenções. Falecido em dezembro de 2020, aos 65 anos de idade, o homenageado era natural de Porto Alegre (RS) e foi servidor público estadual do Paraná por 36 anos. Também atuou como diretor administrativo do Hospital Oswaldo Cruz (2003-2005) e diretor Social e de Esportes da Associação dos Servidores Públicos do Paraná (1984). Foi filiado ao partido da vereadora, antes denominado PMDB.

Com a aprovação em segunda votação, a iniciativa também segue para sanção prefeitural. As sessões plenárias da CMC têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira aqui a íntegra dos trabalhos em plenário desta quarta-feira.