Quatro projetos de lei foram confirmados em segundo turno na Câmara de Curitiba, nesta quarta-feira (13), e seguem para sanção do prefeito. Um deles, aprovado por unanimidade com 31 votos favoráveis, é de Julieta Reis (DEM), e define as atribuições dos artistas de rua. De acordo com a matéria, as atividades dos artistas de rua podem envolver teatro, dança, música, capoeira, mímica, estátuas vivas, poesia declamada, artes performáticas e as circenses – como a dos palhaços, mágicos, malabaristas, repentistas e trapezistas (005.00060.2017).

Essas atividades são elencadas num parágrafo que foi acrescido ao artigo 1º da lei municipal 14.701/2015, que a partir de proposta de Mestre Pop (PSC) regulamentou, na legislatura passada, as apresentações da categoria nos logradouros públicos da cidade. Segundo Julieta Reis, conceituar as atividades em que o profissional interpreta ou executa obra de caráter pessoal e cultural tem como principal preocupação "proteger o artista de rua contra ambulantes não autorizados", disse a vereadora durante o debate da matéria, em primeira discussão (leia mais).

Também foi aprovado, com 33 votos positivos, o projeto de iniciativa de Serginho do Posto (PSDB), presidente da Casa, que declara de utilidade pública o Instituto Bom Aluno do Brasil (IBAB) - 014.00026.2017. Outra matéria acatada, com 31 votos favoráveis, foi o que concede o prêmio João Crisóstomo Arns a diversos indicados (089.00001.2017). Com 30 votos positivos, também foi aprovada a concessão de título de Servidor Público Padrão a diversos indicados (096.00001.2017).