O Dia Nacional de Mobilização do Ministério Público, em defesa de suas atribuições investigatórias criminais, ocorrido recentemente, também repercutiu na Câmara Municipal de Curitiba. Através do presidente, vereador João Cláudio Derosso, o Legislativo recebeu material informativo sobre as razões para o MP desenvolver atividades de investigação, produzido pela Associação Nacional dos Procuradores da República, entre elas a de que “não existe, do ponto de vista da liberdade, qualquer ofensa ou perigo no fato de o Ministério Público requisitar documentos, perícias ou ouvir testemunhas para colher os elementos necessários à sua convicção, pois toda a atuação do órgão encontra-se delimitada por seu compromisso maior de defesa da ordem jurídica e dos valores constitucionais”.
É citada, ainda, a “a independência funcional do Ministério Público, que possibilita, em inúmeras situações, maior desenvoltura do órgão em relação às demais esferas do Poder Público, assegurando maior efetividade na elucidação de irregularidades passíveis de sanção penal. Notadamente em casos que envolvam grave violação de direitos humanos”.
O assunto também deverá ser abordado em plenário, no início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, em agosto.