MP e Câmara discutem o Estatuto da Criança
Avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que no mês que vem completa 18 anos de implantação, serão discutidos em seminário nesta quinta-feira (19), a partir das 14h, na Câmara de Curitiba. A idéia do vereador Pedro Paulo (PT), autor da iniciativa e também presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Legislativo, é avaliar a atuação dos órgãos públicos e integrar os programas sociais.
O promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, Murilo José Digiacomo, vai fazer uma avaliação dos 18 anos de implantação do Estatuto. A programação do seminário traz também a participação de representantes de entidades, que contarão, numa mesa redonda, suas experiências no trabalho com vitimizados e abusadores. As entidades são a Fênix – Ação pela Cidadania, Associação dos Conselheiros Tutelares da Região Leste do Estado, APP – Sindicato – núcleo Sul, Fundação Educacional de Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias e Instituto de Direitos Humanos. Haverá, ainda, apresentações culturais de três grupos de adolescentes do Bairro Novo, Pinheirinho e Mandirituba.
Direitos
O ECA é um conjunto de normas do ordenamento jurídico, que tem como proposta proteger a integridade da criança e do adolescente. Instituído em 13 de julho de 1990, pode ser considerado um avanço no direito das pessoas ao explicitar os princípios de proteção integral e da prioridade absoluta já previstos na Constituição federal, que elevou a criança e adolescente à preocupação central da sociedade, e orientar a criação de políticas públicas em todas as esferas de governo (União, estadual e municipal).
O promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, Murilo José Digiacomo, vai fazer uma avaliação dos 18 anos de implantação do Estatuto. A programação do seminário traz também a participação de representantes de entidades, que contarão, numa mesa redonda, suas experiências no trabalho com vitimizados e abusadores. As entidades são a Fênix – Ação pela Cidadania, Associação dos Conselheiros Tutelares da Região Leste do Estado, APP – Sindicato – núcleo Sul, Fundação Educacional de Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias e Instituto de Direitos Humanos. Haverá, ainda, apresentações culturais de três grupos de adolescentes do Bairro Novo, Pinheirinho e Mandirituba.
Direitos
O ECA é um conjunto de normas do ordenamento jurídico, que tem como proposta proteger a integridade da criança e do adolescente. Instituído em 13 de julho de 1990, pode ser considerado um avanço no direito das pessoas ao explicitar os princípios de proteção integral e da prioridade absoluta já previstos na Constituição federal, que elevou a criança e adolescente à preocupação central da sociedade, e orientar a criação de políticas públicas em todas as esferas de governo (União, estadual e municipal).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba