Representantes do movimento negro estiveram na Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), para manifestar seu apoio ao feriado do Dia da Consciência Negra. “Também entramos com recursos judiciais, a exemplo do Legislativo. Ingressamos com um mandado de segurança no próprio Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) e com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deve se manifestar ainda hoje”, adiantou Saul Dorval da Silva, presidente do Conselho Municipal de Política Étnico Racial (Comper).

Serginho do Posto (PSDB) lembrou que o presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV), está em Brasília junto com o diretor da Procuradoria Jurídica, Rodrigo Baptista, e nesta tarde terão uma audiência com o ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF). “Os vereadores estão fazendo todo o possível para defender a legalidade da norma municipal que criou, em Curitiba, o Dia da Consciência Negra”, afirmou.

Da tribuna, o vereador Mestre Pop (PSC) lembrou o período da escravidão, quando a população africana foi sequestrada de seu país e trazidos ao Brasil para enfrentarem uma situação de trabalho forçado e comida racionada. “Hoje antecede o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que não é importante somente para a comunidade negra, mas para todo o país, independente do credo religioso, de etnia, de nação. Nós deveríamos defender a questão da raça humana, claro, mas ainda existem muitos humanos discriminando seus irmãos”, protestou o parlamentar.

Defesa do feriado

“No dia 13 de maio de 1888, com a abolição da escravatura, o negro era "livre". Mas continuava trabalhando na senzala e vivia de esmola. Continuava sendo escravo da mesma forma. Muitos foram para as grandes cidades, onde não tinham trabalho”, disse Mestre Pop, exemplificando o impacto social da escravatura. “Em pleno século 21, encontramos pessoas que diferenciam o ser humano pela sua cor. Isso é vergonhoso. Repudio a todo e qualquer tipo de preconceito. O preconceito, o racismo é uma pobreza de espírito. Vem do berço. O preconceito é cultural, nojento, asqueroso”, reclamou o vereador, citando a Associação Comercial do Paraná (ACP) e o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon).

A lei 14.224/2013, promulgada pela Câmara Municipal neste ano, prevê que anualmente a data de 20 de novembro seja feriado em Curitiba, dentro da política local de combate ao racismo (lei municipal 10.921/2013). Contudo, a ACP e o Sinduscon ingressaram com uma ação na Justiça Estadual e obtiveram, no Tribunal de Justiça (TJ), uma liminar que suspende o feriado (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 1.011.923-6). É essa liminar que está sendo discutida no STF e no CNJ.

“Essa é uma luta jurídica importante para o país, e não só para Curitiba. Outros 1.064 municípios brasileiros têm esse feriado”, afirmou Dorval, criticando os 350 anos de escravidão brasileira e os 120 milhões de negros trazidos como escravos da África nesse período. “Não se trata só de um feriado, mas de um dia de reflexão sobre o racismo na cidade”, pontuou o presidente do Comper. “400 mil afrodescendentes vivem hoje em Curitiba. No Paraná, os negros são 28% da população. Isso de "cidade europeia" foi uma imagem criada por governos anteriores, escondendo os índices de desenvolvimento humano, para buscar empréstimos internacionais”, enumerou Dorval.

Saul Dorval disse que uma frente formada por doze entidades do movimento negro esteve na ACP, conversando com os dirigentes da associação. “Nós pedimos um debate público, até para questionar como foi obtido esse dado que o feriado causaria um prejuízo de R$ 160 milhões ao comércio. Ora, isso num sistema que lucra R$ 4 bilhões por ano. O debate foi negado, mas apesar disso pedimos o cálculo usado por eles para chegarem nesse valor”, afirmou, antes de convidar os vereadores para as atividades que estão programadas para amanhã (20): às 9h no Parque Zumbi dos Palmares, 12h na Praça Rui Barbosa, 13h na Boca Maldita (tradicional reduto curitibano, no começo da Rua XV de Novembro) e às 17h na marcha organizada pelo movimento negro.

Dênis Denilton Laurindo, presidente da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro), requisitou que o Paço Municipal fosse usado, no dia 20 de novembro, para atividades relacionadas ao Dia da Consciência Negra e não para um evento sobre o autor Albert Camus. “Foi na região do Paço que os negros foram massacrados em Curitiba, é onde ficava o mercado que vendias as "peças", os negros. O próprio Camus deve estar envergonhado, pois ele mesmo disse que não há justiça e liberdade sem garantias de direito”, disse Laurindo, citando o escritor, natural da Argélia e premiado com o Nobel de Literatura em 1957.

Dorival Simões, do Conselho Mediúnico (entidade que representa diversas religiões de matriz africana), reforçou a importância do Dia da Consciência Negra e pediu que a Câmara Municipal trate da emissão de alvará especial para os terreiros em funcionamento na cidade. “Existe muito preconceito contra essas religiões e os terreiros não ficam nas praças da cidade, mas nas áreas mais pobres, de invasão”, explicou Simões.

Acompanharam o debate em plenário Simão dos Santos, presidente da Comunidade Angolana no Brasil; Simone Neves, do Conselho Mediúnico do Brasil; Adebayo Majaro e Mornff Adekunle Alayande, do Fórum Cultural Afro Globo; e Ana Maria Lemberg e Carlos Roberto Lemberg, da Sociedade Espiritualista Estrela Guia.