Movimento por moradia pede agilidade para votação de projeto
A Câmara de Curitiba agendou para o dia 5 de setembro, às 10h, uma reunião da Comissão de Serviço Público com uma comitiva do Movimento Popular por Moradia (MPP). Nesta segunda-feira (25), representantes da entidade, responsável pela ocupação Nova Primavera, no bairro CIC, foram recebidos na sessão e pediram aos vereadores agilidade na tramitação do projeto de lei que trata do aluguel social.
Após ser aprovada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, a proposição (005.00078.2013, com o substitutivo 031.00009.2013) encontra-se no colegiado de Serviço Público.
“Não estamos pressionando para que o projeto seja aprovado, mas para que vá para votação (pelo plenário). Sei que parte dos vereadores entende que há vício de iniciativa, mas isso não é consenso”, disse o coordenador municipal do movimento, Crisanto Figueiredo.
Ele explicou que está sendo negociada a adesão à modalidade “entidades” do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”, que se aprovada implicaria na desocupação no terreno para a construção do condomínio Nova Primavera.
“Teríamos que sair da ocupação para a construção do condomínio, que tem o prazo de 18 meses (para ser edificado)”, completou o representante do movimento (com sonora). Neste período, as famílias teriam que se instalar em outra moradia e o aluguel social seria uma contribuição. De acordo com Figueiredo, a expectativa é desocupar o local em novembro deste ano.
Outro argumento do MPP para agilizar o trâmite no legislativo é que a implantação do aluguel social em 2015 dependeria da inclusão no orçamento do município para o próximo ano, cuja votação ocorrerá em dezembro.
O líder do prefeito, vereador Pedro Paulo (PT), esclareceu que o projeto aguarda informações do Executivo, conforme parecer da Comissão de Serviço Público. O pedido é para que a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) e a Fundação de Ação Social (FAS) manifestem-se sobre o subsídio mensal ao pagamento do aluguel às famílias de baixa renda.
“A iniciativa já existe”, disse Pedro Paulo, em relação ao auxílio-moradia emergencial regulamentado pelo decreto municipal 1.221/2011. A norma prevê o benefício mensal de R$ 350, para famílias de até seis salários mínimos e em situação de vulnerabilidade temporária (cuja moradia, dentre outros critérios, tenha sido destruída pelas chuvas ou esteja em área de risco). Para o vereador, a atribuição é do município, e não do Legislativo.
Autor do projeto, Jorge Bernardi (PDT) defendeu que o aluguel social já existe em dezenas de municípios brasileiros. “Curitiba não pode ficar de fora. É uma necessidade do povo trabalhador”, afirmou. No substitutivo geral à proposta de lei, é previsto o pagamento a famílias em situação de emergência, por até dois anos, com o valor do subsídio mensal fixado por ato do Executivo.
Após ser aprovada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, a proposição (005.00078.2013, com o substitutivo 031.00009.2013) encontra-se no colegiado de Serviço Público.
“Não estamos pressionando para que o projeto seja aprovado, mas para que vá para votação (pelo plenário). Sei que parte dos vereadores entende que há vício de iniciativa, mas isso não é consenso”, disse o coordenador municipal do movimento, Crisanto Figueiredo.
Ele explicou que está sendo negociada a adesão à modalidade “entidades” do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”, que se aprovada implicaria na desocupação no terreno para a construção do condomínio Nova Primavera.
“Teríamos que sair da ocupação para a construção do condomínio, que tem o prazo de 18 meses (para ser edificado)”, completou o representante do movimento (com sonora). Neste período, as famílias teriam que se instalar em outra moradia e o aluguel social seria uma contribuição. De acordo com Figueiredo, a expectativa é desocupar o local em novembro deste ano.
Outro argumento do MPP para agilizar o trâmite no legislativo é que a implantação do aluguel social em 2015 dependeria da inclusão no orçamento do município para o próximo ano, cuja votação ocorrerá em dezembro.
O líder do prefeito, vereador Pedro Paulo (PT), esclareceu que o projeto aguarda informações do Executivo, conforme parecer da Comissão de Serviço Público. O pedido é para que a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) e a Fundação de Ação Social (FAS) manifestem-se sobre o subsídio mensal ao pagamento do aluguel às famílias de baixa renda.
“A iniciativa já existe”, disse Pedro Paulo, em relação ao auxílio-moradia emergencial regulamentado pelo decreto municipal 1.221/2011. A norma prevê o benefício mensal de R$ 350, para famílias de até seis salários mínimos e em situação de vulnerabilidade temporária (cuja moradia, dentre outros critérios, tenha sido destruída pelas chuvas ou esteja em área de risco). Para o vereador, a atribuição é do município, e não do Legislativo.
Autor do projeto, Jorge Bernardi (PDT) defendeu que o aluguel social já existe em dezenas de municípios brasileiros. “Curitiba não pode ficar de fora. É uma necessidade do povo trabalhador”, afirmou. No substitutivo geral à proposta de lei, é previsto o pagamento a famílias em situação de emergência, por até dois anos, com o valor do subsídio mensal fixado por ato do Executivo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba