O Movimento Popular por Moradia (MPM) apresentou à Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (18), uma proposta de substitutivo geral ao projeto de lei do aluguel social. Os vereadores solicitaram novo parecer da Fundação de Ação Social (FAS) e da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab-CT) e agendaram um novo debate sobre a matéria para o dia 1º de outubro, às 8h30.

Serviço Público poderá acatar a sugestão do MPM e apresentar o substitutivo geral ao projeto 005.00078.2013 (com a emenda 031.00009.2013), que com o aval da comissão poderá seguir para a deliberação pelo plenário. “Queremos fazer a mediação entre vocês (o movimento) e a administração municipal. Não podemos impor programas à prefeitura”, explicou a presidente do colegiado, Julieta Reis (DEM).

Rogério Campos (PSC) e a Professora Josete (PT) também defenderam que a proposta  do aluguel social seja mais genérica para evitar o veto do prefeito. A regulamentação do Executivo ao projeto, que autoriza a criação do programa de aluguel social, especificaria questões como o valor do subsídio.

“Queremos ampliar o que já existe (o auxílio-moradia)”, disse Fernando Marcelino, um dos três coordenadores-gerais do MPM (junto a Crisanto Figueiredo e Sylvia Malatesta). Regulamentado pelo decreto municipal 1.221/2011, o benefício prevê o subsídio mensal de R$ 350, para famílias com renda de até seis salários-mínimos e em situação de vulnerabilidade temporária (cuja moradia, dentre outros critérios, tenha sido destruída pelas chuvas ou esteja em área de risco).

Figueiredo afirmou que a proposta do programa do aluguel social – que englobaria, por exemplo, situações de despejo – foi baseada em iniciativas de outras cidades brasileiras, como São Paulo. O diretor administrativo-financeiro da Cohab-CT (responsável pelo pagamento do auxílio-moradia), Antonio Gonçalves Martins Neto, disse que o importante não é simplesmente o pagamento do subsídio, e sim o encaminhamento das famílias a programas habitacionais.

Assistente social da entidade, Meiri Morezzi alertou que os recursos para o aluguel social não poderiam ser pleiteados junto ao governo federal. “Sairiam dos cofres municipais”, apontou. A FAS foi representada por Antonio Carlos Rocha, assessor técnico. “O auxílio-moradia não faz parte da política de assistência social, e sim de moradia”, disse. Já segundo Figueiredo, em São Paulo o aluguel social não é vinculado à companhia de habitação local.

Também fazem parte da Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba os vereadores Cacá Pereira (PSDC) e Dona Lourdes (PSB).

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