Após os confrontos do último fim de semana entre motoristas do aplicativo Uber e taxistas, as duas categorias se manifestaram, na manhã desta segunda-feira (27), em frente à Câmara de Curitiba. Dentro do Palácio Rio Branco, o assunto não estava na pauta, a sessão não foi interrompida e o tema repercutiu entre os vereadores no final de sessão. A segurança foi reforçada pela Guarda Municipal, que não registrou episódios de violência.

Em maior número, taxistas usaram dois caminhões de som e, por quase uma hora, estouraram foguetes na esquina do prédio do Legislativo. Os veículos bloquearam totalmente a Barão do Rio Branco e formaram um cordão em torno da Câmara, deixando o trânsito mais lento na avenida Visconde de Guarapuava. A ideia, disse o presidente do Sindicato dos Taxistas do Paraná (Sinditaxi-PR), Abimael Mardegan, era “dar um abraço na Casa de Leis”.

“A manifestação foi para que a Casa faça cumprir a lei. O taxista é regulamentado e o outro é irregular. Não podemos permitir a pirataria. Uma empresa vem de fora e está jogando nossa legislação no lixo”, continuou  Mardegan. Ele acusou os motoristas do Uber de “provocação” contra a categoria e de jogá-la contra a população: “Somos legais. Por que vamos querer brigar? O taxista que é provocado. O sindicato é contrário a qualquer violência e a favor da modernidade, mas não podemos permitir a pirataria”.

Gerente de Políticas Públicas da Uber no Brasil, Gabriel Petrus veio de São Paulo e acompanhou a mobilização. Além de falar com vereadores, ele conversou com motoristas do aplicativo, que ficaram na entrada no Palácio, enquanto os taxistas ocuparam a Barão do Rio Branco. “É importante que todos os debates sejam feitos aqui na Câmara, com a prefeitura, e não na rua. Não encorajamos nenhum parceiro a entrar em qualquer tipo de provocação. Mais importante é que a população de Curitiba tenha preservado seu direito de escolha”, declarou.

Regulamentação
Assinada por 17 dos 38 vereadores, a proposição (005.00063.2016) recebeu parecer positivo na Comissão de Legislação, Justiça e Redação e aguarda análise do colegiado de Serviço Público, onde será relatada por Serginho do Posto (PSDB). O projeto ainda deverá passar pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, antes de ser votada em plenário. Não há prazo para essa votação.

Gabriel Petrus defendeu ainda a legalidade do serviço, mas afirmou aos motoristas do Uber que “é importante que se aprove a regulamentação o mais rápido possível”, em referência ao projeto de lei em tramitação na Casa. Já para Mardegan, a matéria “não traz benefício algum ao Município”.  

Motoristas do Uber entregaram um documento aos vereadores, em que defendem a legalidade do serviço. “A atividade de transporte individual privada é assegurada pela Constituição Federal, especialmente nos princípios da liberdade de iniciativa, livre concorrência e possibilidade de exercício de qualquer trabalho”, diz trecho do manifesto. “Os graves incidentes registrados neste fim de semana em Curitiba atentam contra a cidadania, contra a liberdade de escolha da população, contra a Constituição Federal e contra a Lei Federal de Mobilidade Urbana.”

O documento completa que “entre os incidentes registrados contra os parceiros da Uber estão ameaça, constrangimento ilegal, dano, injúria, lesão corporal e perseguição. Registra-se também a organização de barreiras ilegais nas ruas de Curitiba, impedindo o ir e vir de milhares de cidadãos”. Ainda de acordo com a categoria, foram lavrados seis boletins de ocorrência por motoristas do Uber, entre a última quinta-feira (23) e este domingo (26), “relatando episódios de danos aos veículos, perseguição por taxistas e lesão corporal”.

Pier Petruzziello (PTB) chegou a sugerir a suspensão das atividades: “A sessão está sendo feita, com todo o respeito, de forma meia-boca. Isso aqui é fechar os olhos para o que está acontecendo na sociedade”. Da tribuna da Casa, Carla Pimentel (PSC) se manifestou em nome dos parlamentares “pró-Uber”. Ela, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, alertou à “iminência de um conflito que pode ser evitado”.

Carla afirmou que o grupo “pró-Uber” tem promovido reuniões para debater esse “cenário caótico”, inclusive junto à Polícia Militar do Paraná (PM-PR). “O papel da Câmara é basicamente mediador. É inevitável falar que o usuário precisa ser resguardado e protegido. Os casos de violência que têm acontecido precisam ser sanados. Que as autoridades possam trazer segurança”, acrescentou.

Líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV) argumentou que “para operar na cidade de Curitiba é preciso ter autorização do poder público municipal”. “Existe governo nesta cidade. Ninguém é contra ninguém, mas para operar é preciso autorização”, continuou. Na avaliação de Jorge Bernardi (Rede), a empresa Uber “quer transformar os motoristas de táxi em escravos modernos”. Ele disse apoiar a categoria diante da “violência inominável” vinda de uma multinacional.