Motorista infrator terá mais chance de defesa

por Assessoria Comunicação publicado 22/01/2004 00h00, última modificação 05/04/2021 14h36

Motoristas infratores podem ter a chance de fazer sua defesa oral perante os órgãos de trânsito. A proposta consta em projeto apresentado pelo vereador Elias Vidal (PFL), que aguarda inclusão na pauta para votação em plenário. “Tudo indica que a iniciativa será aprovada e os motoristas terão a possibilidade de se defender oralmente, numa causa de infração de trânsito”, diz o parlamentar, lembrando “a importância que o cidadão manifeste sua própria defesa. Como todos sabem, quando alguém infringe uma lei de trânsito, recebe a notificação de infração, tendo prazo determinado por lei para se defender por escrito.”