Moradores de cinco ruas localizadas no bairro Butiatuvinha pediram a ajuda da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias de Informação para a regularização fundiária das vias, que são vintenárias. Um abaixo-assinado, que já havia sido entregue ao vereador Sidnei Toaldo (Patriota), foi apresentado ao colegiado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na reunião desta quarta-feira (13).

O documento foi apresentado aos parlamentares por Liliane dos Santos, que hoje reside na rua Octávio Primo Stochero. Ela contou que, na rua região, são cinco vias que têm este mesmo endereço no comprovante de residência dos moradores. Além desta desorganização, outros problemas são relatados no abaixo-assinado: os entregadores têm dificuldade em encontrar o endereço das casas; boa parte das residências não têm esgoto (a Sanepar alega que é devido às áreas serem irregulares, e as ruas particulares); em determinados pontos das ruas não há iluminação pública; e não há galeria pluvial, para captação da água das chuvas, ocasionando enchentes. Apenas uma das vias tem asfalto, completou.

A moradora explicou, ainda, que o mapa cadastral do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) não corresponde à realidade da área, já que as ruas são vintenárias. As áreas onde estão localizadas as vias pertencem à APA (Área de Preservação Ambiental) do Passaúna e, conforme esclareceu Liliane dos Santos, para solucionar o problema, é preciso envolver a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). “Em algumas áreas é um IPTU só, mas são várias moradias e a maioria dos IPTUs não está sendo pago. É uma bagunça, está bem desorganizado.” Cerca de 70 famílias moram na região.

A demanda dos moradores do Butiatuvinha já havia sido apresentada a Sidnei Toaldo, que esteve presente na reunião. Segundo o vereador, as ruas mencionadas no abaixo-assinado – rua Octávio Primo Stochero e travessas do entorno – estão passando por um processo “complexo” de codificação. “Fizemos uma sugestão ao Executivo, levamos ao secretário de Urbanismo [Julio Mazza de Souza], para o Ippuc. Foi concedido um parecer favorável, e agora há uma restrição com relação à aprovação das ruas. Não só a Liliane, mas vários moradores estão com dificuldade de ter uma rua regularizada, para poder terem codificação e denominação [da via], com endereço para cada morador”, disse.

“A realidade é complexa não só para ela, mas para todos os moradores do entorno. São ruas que existem há mais de 20, 30 anos, que nossos ‘nonos’ abriram na época e que têm encontrado esta dificuldade. Nós estamos tentando, junto à Prefeitura, fazer com que as ruas sejam regularizadas”, complementou Sidnei Toaldo. “Precisamos com urgência da atenção. O Ministério Público está a par da situação e acho que é hora de vocês unirem forças. Juntos vocês podem trazer uma solução, trazer melhorias, qualidade de vida e preservação ambiental”, pediu a moradora. 

O que disse a Comissão de Urbanismo sobre a situação?

Presidente do colegiado de Urbanismo, Mauro Bobato (Pode) afirmou que os vereadores têm interesse e que vai buscar resolver o problema dos moradores do Butiatuvinha. Porém, ponderou que processos de regularização fundiária são morosos e explicou que um dos ritos necessário é “passar por doação de área” para a Prefeitura, que pode levar mais de 20 anos. “É surreal, mas acontece e tem que ter provocação”. Ele ainda citou exemplo do bairro Umbará, onde os “italianos” constroem casas “para os filhos”, sem pedir licenciamento ou consultar o Município. 

Depois de tirar dúvidas sobre o processo de regularização, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que integra a Comissão de Urbanismo e também preside a de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, sugeriu que a Prefeitura e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) sejam oficiados pela Câmara Municipal para que enviem toda a documentação relacionada à regularização das ruas. Uma reunião conjunta entre as duas comissões para tratar do assunto deverá ser promovida, segundo sinalizou Mauro Bobato. A data, no entanto, ainda não foi definida.

O que faz a Comissão de Urbanismo da Câmara?

A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O colegiado tem 5 membros: Mauro Bobato, presidente; Giorgia Prates, Herivelto Oliveira (Cidadania), Rodrigo Reis (União) e Zezinho Sabará (União). Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária.