Moeda social poderá ser regulamentada por lei em Curitiba
Apresentada à Câmara Municipal em audiência pública realizada nesta quinta-feira (13), a experiência de Maricá (RJ) de combate à pobreza e desenvolvimento ao comércio local poderá inspirar mudança na Lei de Economia Solidária de Curitiba, em tramitação no Legislativo. A cidade do litoral carioca implantou em dezembro de 2013 a mumbuca, a primeira moeda social eletrônica do país, que movimenta R$ 1,2 milhão por mês na economia do município. O propositor do evento, vereador Tiago Gevert (PSC), disse que levará o debate ao prefeito Gustavo Fruet. Na audiência, também foi lançada a moeda social neuro (leia mais).
“A economia solidária pode ser uma resposta à crise. Mais da metade da população vive na marginalidade financeira, sem acesso ao sistema bancário formal. Quem sabe um dia tenhamos parte da renda do município em moeda social. Vou apresentar a Lei de Economia Solidária de Maricá [2.448/2013] ao prefeito e abrir a conversa sobre a regulamentação da moeda social”, avaliou Gevert, sobre eventuais emendas ao projeto do Executivo (leia mais). “Outra possibilidade é que Curitiba se torne cidade-irmã do município carioca, para firmarmos parcerias”, completou.
O secretário municipal de Economia Solidária e Combate à Pobreza, André Braga, representou o prefeito de Maricá, Washington Quaquá. “Vemos a economia solidária como o meio mais eficaz de combater a pobreza. O projeto para nós é emancipatório, fundado na utopia do cooperativismo e da solidariedade”, apontou. Segundo ele, 14 mil famílias com renda de até um salário-mínimo recebem por mês 85 mumbucas, cerca de R$ 85, em um cartão magnético. O dinheiro só pode ser gasto em estabelecimentos associados, que ofertam descontos a quem compra com a moeda social.
“O aquecimento da economia local gera emprego e renda. Em Maricá, depois da Mumbuca, temos pequenos comércios que viraram supermercados”, explicou Braga. A ideia, de acordo com ele, é lançar outro programa baseado na moeda social, voltado à população jovem. “Nosso papel é fomentar uma nova economia, que veja o ser humano como multidimensional”, reforçou o secretário.
Projeto-piloto em Curitiba
Durante o evento, o economista Lutero Couto, presidente do NeuroBanco, responsável pela primeira moeda social eletrônica de Curitiba, informou que, há mais de um ano, solicitou à prefeitura um espaço de 20 m² na Rua da Cidadania da Regional do Boqueirão, para a instalação de uma agência. O banco comunitário funciona em um espaço cedido pela Comunhão Cristã Shalom, na rua Cascavel.
“Apesar de ainda não ter recebido uma resposta do Executivo, trabalhamos com a possibilidade de ter uma agência em cada regional da cidade até o ano que vem”, relatou Couto. Começar pela Regional do Boqueirão, explicou o economista, parte da vontade de trabalhar a iniciativa de economia solidária com os moradores da Vila Pantanal – região com pior qualidade de vida da capital, segundo medições que levam em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). O piloto reuniu, por exemplo, catadores de papel da comunidade.
“Metade dos brasileiros não tem conta em banco. É uma economia invisível”, comentou Lutero Couto. “Não existe território pobre. Comunidades ficam pobres quando perdem a sua própria poupança. Quem vive no Boqueirão, mas compra fora de lá, empobrece a região por não fomentar o comércio local”, explicou o economista, idealizador da moeda social eletrônica neuro. “Queremos dar voz a eles, aos 216 mil curitibanos que vivem no Boqueirão, com ênfase em negócios sustentáveis e do trabalho, da geração de renda.”
Integrante da Cooperativa Habitacional Central do Brasil (Coohabras), o morador de rua Paulo Sérgio Cordeiro acompanhou a audiência pública. Ele afirmou que a entidade está “namorando” uma parceria com o NeuroBanco, voltada à habitação popular. “Eu acredito que é possível construirmos um conjunto habitacional sem a ajuda do governo”, defendeu. O objetivo é buscar crédito para empreender, por meio do neuro, para que os associados ampliem a renda e assim possam economizar para a construção da casa própria. “Eu mesmo tenho uma ideia para empreender”, contou.
“Estamos desenvolvendo um projeto para que o NeuroBanco financie moradias populares. A ideia é transformar cidadãos como o Paulo em empresários de sua própria vida”, declarou Lutero Couto. Tiago Muller, o primeiro agente de inclusão financeira do banco comunitário, afirmou que a ideia é incentivar a oferta de descontos a quem comprar em neuro. “Entre prestadores de serviços e comerciantes, já há estrutura para atingirmos 60 estabelecimentos. Em três anos, a ideia é chegarmos a 50 mil”, planejou.
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