Três moções não puderam ser votadas nessa quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em razão do fim do horário regimental da sessão plenária. Com isso, tanto a moção de apoio aos trabalhadores da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas), da Prefeitura de Curitiba, proposta por Maria Leticia (PV), e duas outras, relacionadas à fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante o programa Roda Viva, na TV Cultura, foram adiadas e serão votadas na próxima segunda-feira (15).

Moção da Feas

A discussão sobre a moção de apoio aos trabalhadores da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (416.00009.2023) durou quase uma hora, com falas da autora, vereadora Maria Leticia, do líder do governo, Tico Kuzma (PSD), e de Rodrigo Reis (União), além dos apartes concedidos a Osias Moraes (Republicanos) e a Pier Petruzziello (PP). A proposição fala em “péssimas condições de trabalho e práticas de assédio moral” e, ao pedir votos para a moção, Maria Leticia acrescentou denúncias relacionadas a contratos de serviços médicos e uma representação aberta pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Tico Kuzma buscou rebater os pontos levantados pela parlamentar, começando pela acusação de que a Feas estaria “quarteirizando” serviços médicos. O líder do governo argumentou que a fundação é um órgão da Prefeitura de Curitiba e não uma terceirizada do Executivo, logo, quando a Feas contrata uma empresa do ramo, ela não está “quarteirizando”. Tratando mais especificamente do contrato com a SMB, Kuzma disse que os termos foram negociados pelos entes com o Sindicato dos Médicos do Paraná e que não se trata de substituir contratações via seleção pública, mas apenas de suprir lacunas emergenciais, garantindo a prestação dos serviços.

Maria Leticia tinha acusado a Feas de pagar R$ 81,42 por hora para os médicos concursados da fundação, enquanto a SMB paga R$ 167,90, e que isso era um problema da gestão. Kuzma apresentou outros valores, afirmando que a hora paga pela Feas aos seus profissionais médicos já é de R$ 107, mais encargos trabalhistas, o que, diferente do que a parlamentar disse, faz com que eles sejam, no cômputo geral, mais caros que os da terceirizada. “[O contrato com a SMB] é para reposição pontual, em caráter temporário, somente após esgotadas as opções com os da Feas”, acrescentou Kuzma.

“Se formos nos basear em denúncias de blogs, aonde vamos parar? Não podemos carimbar a Feas como instituição assediadora, o que ela não é”, disse o líder do governo, em referência a denúncias apresentadas por Maria Leticia. A vereadora usou fotos e prints de mensagens enviadas a ela para justificar a afirmação de que os funcionários são submetidos a más condições de trabalho, ao passo que Kuzma argumentou que há somente duas ações judiciais tratando do assunto, em um universo de 4 mil trabalhadores.

A discussão foi interrompida na fala de Rodrigo Reis, enquanto ele afirmava que o requerimento colocado em votação dizia uma coisa, pedindo apoio aos trabalhadores da Fundação Estatal de Atenção à Saúde, mas a autora apresentava argumentos de outra ordem na tribuna. Houve um pedido de Noemia Rocha para a sessão ser prorrogada por 20 minutos, mas que foi recusado pelo plenário, o que levou ao adiamento da votação, a ser retomada na segunda parte da Ordem do Dia da próxima segunda-feira (15).

Germe do fascismo

O encerramento da sessão plenária fez com que não chegassem a ser debatidas em plenário duas moções relacionadas à fala do ministro do STF, Gilmar Mendes, durante o programa de entrevistas Roda Viva, da TV Cultura. Na ocasião, em resposta a uma pergunta do português João Almeida Moreira, do Diário de Notícias, sobre a atuação do ministro durante o impeachment de Dilma Rousseff, e em um contexto crítico à Operação Lava Jato, Mendes disse que “Curitiba gerou Bolsonaro, Curitiba tem o germe do fascismo”, desenvolvendo depois a ideia de que juízes e promotores não agiram da forma adequada na condução da investigação.

O Regimento Interno (RI) da CMC prevê dois tipos de moções, que podem ser usadas pelos vereadores para se posicionarem publicamente acerca de acontecimentos locais, nacionais ou internacionais. Existe a moção de apoio ou desagravo, por meio da qual a Câmara de Curitiba demonstra solidariedade, e há a moção de protesto, usada para marcar a contrariedade do Legislativo acerca de um tema, de uma instituição ou de uma pessoa, e que, em plenário é, por hábito, chamada de moção de repúdio (ainda que o termo não conste no RI). Em ambos os casos, são apenas proposições legislativas que afirmam o posicionamento do órgão e não podem ser confundidas com ações judiciais de nenhum tipo.

Uma das duas representações sobre o tema é de solidariedade, caracterizada como moção de desagravo à Curitiba (416.00008.2023) e que foi protocolada pelo presidente da CMC, Marcelo Fachinello (PSC), e assinada pelos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade), Amália Tortato (Novo), Eder Borges (PP), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Nori Seto (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP), Professor Euler (MDB), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (PSD) e Tito Zeglin (PDT).

“O magistrado tecia uma crítica jurídica e política à condução da Operação Lava-Jato, entretanto, ao fazer essa ilação condenável e irresponsável, relacionou diretamente o nome de Curitiba ao fascismo, movimento político ditatorial, autoritário, violento, antiliberal e antidemocrático. Ao fazê-lo, Gilmar Mendes desrespeitou gravemente a cidade de Curitiba, pois ignorou a sólida tradição democrática da Capital do Paraná”, diz a justificativa da proposição. “Curitiba não tem o germe do fascismo! Curitiba tem o germe da democracia, das liberdades, da cidadania, do pluralismo político”, diz a moção de desagravo.

A outra moção, apresentada individualmente pelo vereador Rodrigo Reis (União), é do tipo de protesto, que chama o ministro do STF, Gilmar Mendes, no corpo de texto, de ‘persona non grata’ (413.00003.2023). Na justificativa, Reis diz que o magistrado proferiu, no Roda Viva, “palavras de baixo calão, racistas e preconceituosas em relação ao povo de Curitiba” e que “o povo curitibano é honesto e trabalhador e não merece ser desrespeitado por um Magistrado de uma corte superior que já foi colocado em suspeição por diversas investigações”.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba