Duas moções de apoio foram votadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (16), após os vereadores autorizarem o Executivo a comprar vacinas com recursos próprios e a ingressar no consórcio intermunicipal para enfrentamento da pandemia. Analisadas no final da sessão, já na segunda parte da Ordem do Dia, foi aprovada a moção de apoio aos trabalhadores da Saúde da capital do Paraná (416.00008.2021) e rejeitada a que pedia o ingresso do Governo do Paraná no Pacto Nacional em Defesa da Vida e da Saúde (416.00007.2021).

Apresentada pela vereadora Carol Dartora (PT), a moção de apoio e de solidariedade aos trabalhadores da Saúde de Curitiba agradece a esses profissionais pelas 52 semanas contínuas de dedicação ao enfrentamento da pandemia (416.00008.2021). “Não podemos deixar de prestar nossa solidariedade a essas e esses profissionais que, com a proximidade do colapso da saúde pública, começam a ser obrigados a fazer a difícil escolha sobre quem receberá oxigênio e quem fatalmente morrerá, pela falta de estrutura e superlotação dos hospitais e unidades de saúde”, diz a manifestação agora chancelada pela CMC.

“É entendendo a fundamental contribuição dessas pessoas para o controle da pandemia e, por consequência, seus esforços para evitar o número de óbitos em uma condição de adversidade, pressão, falta de recursos e fadiga pelo excesso de trabalho, que a Câmara Municipal de Curitiba aprova moção de apoio a todas e todos os profissionais de saúde da cidade, bem como renova seus votos de empenho e esforço destes parlamentares para que possamos sair dessa situação o mais rápido possível”, diz a moção apresentada por Carol Dartora, aprovada em votação simbólica.

“Pacto dos Governadores”
Já a moção da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) que requisitava a adesão do Governo do Paraná ao Pacto Nacional em Defesa da Vida e da Saúde, pedindo diretamente pela assinatura de Ratinho Júnior, foi rejeitado pelo plenário por 17 a 15 votos (416.00007.2021). O documento atribuía “passividade” e “omissão” ao gestor público diante da escalada da crise de saúde pública no Paraná, vendo, numa possível adesão ao pacto, um compromisso dele com medidas mais duras de isolamento social e de busca por vacinas.

Principal defensora do requerimento em plenário, Professora Josete (PT) cobrou de Ratinho Júnior mais articulação nacional, exemplificando que 21 governadores de outros estados assinaram o documento. “Eles têm se articulado para que possam construir de forma conjunta uma frente de combate à pandemia. Não podemos mais deixar que as coisas aconteçam e jogar a culpa no governo federal, de quem não podemos esperar nada”, argumentou a parlamentar. Na mesma linha, Carol Dartora frisou que cabe ao governo coordenar os municípios.

Diversos vereadores justificaram seus votos contrários à moção, com argumentos diferentes. Primeiro a falar, Alexandre Leprevost (SD) opôs-se à ideia que há omissão da parte da administração estadual. “O governo do Paraná está trabalhando incansavelmente, com uma responsabilidade muito grande. Leitos estão sendo abertos no Paraná todo. A situação de Curitiba não é a mesma de uma cidade menor, então o governador buscou no seu decreto traçar um parâmetro, daí cada município tem que adequar. Não dá para exigir que uma cidade com poucos casos faça o mesmo que Curitiba, Cascavel, Maringá”, defendeu.

O argumento de Denian Couto (Pode) para votar contra a moção, conforme ele disse, foi que o “Pacto dos Governadores” – como a iniciativa é tratada pela imprensa – contraria os termos do projeto, votado hoje em plenário, que autoriza Curitiba a seguir seu plano próprio de imunização. “Antes de recomendar a assinatura do pacto, eu fiz o meu dever e fui ler [o documento]. No primeiro tópico, eu desisti, quando ele diz que 'todas aquisições [de vacinas] devem ser distribuídas segundo o marco legal do Plano Nacional de Imunização'. Acabamos de aprovar um projeto dizendo que, em Curitiba, vamos aplicar o Plano Municipal, não o Plano Nacional. Devemos respeitar aquilo que acabamos de votar”, defendeu.

Uma terceira discussão se somou ao debate, com Eder Borges (PSD) e Ezequias Barros (PMB) fazendo críticas ao que chamaram de “ideologização”, dadas as menções ao presidente Jair Bolsonaro como “genocida” por vereadores do PT. “Acho excelente que a nossa Câmara tenha um debate ideologizado, pois é isso que orienta a política, então o problema é o exagero. O presidente Bolsonaro deve, sim, ser criticado, como todos os políticos, como todos os governantes. E ele tem defeitos? É claro que tem. Mas, gente, vira o disco, a sessão inteira esse papo de 'genocida, genocida, genocida'. Que tudo é culpa do Bolsonaro. Vamos olhar para frente”, pediu Borges.

“O STF [não] autorizou que o presidente entrasse no atendimento pontual, mas, sim, enviasse recursos. E o governo federal fez isso e enviou muitos recursos que estão aí estampados, enviados aos governadores e prefeitos, e muitos deles não fizeram a lição de casa. Não gastaram onde tinham que ter gastado. Tem erros de fala do presidente, tem, sim. Mas 'genocídio', então, se é, é o que governadores e prefeitos, que receberam esses recursos federais [deixaram de fazer]. Que a Polícia Federal possa nos mostrar onde foram colocados esses recursos”, comentou Ezequias Barros.

“Quando a gente ouve alguns dos vereadores, vê por que o país está da forma que está, né? É esse discurso que não agrega nada e que se coloca nesse lugar… não tenho nem palavras”, respondeu Carol Dartora. “É muito importante que o governador Ratinho Júnior assuma medidas mais articuladas, assim como outros governadores [já fizeram], pois a gente já sabe da inabilidade do governo federal. O plano municipal está vinculado ao plano nacional [de imunização], então é óbvio que ele vai estar mencionado ali”, respondeu a Denian Couto.

Uma vez que Borges e Barros retomaram a defesa do tratamento precoce à covid-19, Renato Freitas (PT), que vê na ivermectina um placebo, uma droga sem eficácia para esse fim, pontuou que “a ivermectina faz com que o cidadão que acredita nessas mentiras se sinta protegido, volte às atividades cotidianas, estreite laço com pessoas sem o uso de máscaras, e segundo uma série de formadores de opinião, inclusive da Câmara Municipal de Curitiba, eu posso usar esse medicamento que não vou ser contaminado, nem contaminar”.

A discussão fez com a vereadora Sargento Tânia Guerreiro (PSL) novamente, com base em seu caso pessoal de contaminação pela covid-19, e uso do tratamento precoce, defendesse o uso do kit. “Eu estou aqui e minha família está em casa, porque tomamos esses remédios”, afirmou. Já, para o vereador Hernani (PSB), o embate entre apoiadores e oposição ao governo Bolsonaro mais atrapalha do que ajuda a cidade no momento. “Estou perplexo com tanta discussão de direita e de esquerda, sendo que foi desviado o foco do que é prioridade para nós, que é a aprovação da lei para a compra da vacina. Debater isso agora não traz benefício para ninguém. Há muita gente morrendo” afirmou.