Nesta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou uma moção de protesto contra a resolução 1/2024 do Conselho Nacional de Educação (CNE), “quanto ao dispositivo que impõe diretrizes relacionadas à ideologia de gênero como critério de qualidade da educação infantil”. Para a autora, Indiara Barbosa (Novo), a resolução da Câmara de Educação Básica do CNE ameaça o funcionamento das escolas confessionais e desrespeita a autonomia municipal.

Na moção de protesto, Indiara Barbosa indica pontos na resolução 1/2024 CEB/CNE que, segundo a parlamentar, devem ser repudiados pelos vereadores. Ela cita o fato de o artigo 10º, onde, textualmente, é colocado como diretriz “o reconhecimento e a valorização da igualdade de gênero e o combate às diferentes formas de discriminação e manifestações de preconceito que hierarquizam meninas e meninos, homens e mulheres” ser critério para avaliação das unidades escolares e, consequentemente, “parcerias entre o poder público e o setor privado”.

“É preocupante que uma normativa federal pretenda estabelecer para crianças de 0 a 5 anos de idade diretrizes dessa natureza. O desenvolvimento infantil saudável pressupõe o reconhecimento das características naturais de cada sexo, permitindo que as crianças se identifiquem nas suas características biológicas, de forma harmoniosa e gradual, respeitando o seu processo de desenvolvimento, defendeu Indiara Barbosa. Dos 22 vereadores em plenário na hora da votação simbólica, 4 se manifestaram contra a moção.

“[Com essa diretriz] instituições confessionais poderão ter sua qualidade questionada por manterem práticas pedagógicas alinhadas às suas convicções religiosas e morais, como a diferenciação de turmas, atividades, materiais didáticos e brinquedos conforme o sexo das crianças”, alertou a autora da moção de protesto contra a resolução 1/2024 CEB/CNE. Na justificativa da moção, Indiara Barbosa cita a participação na elaboração do texto do vereador eleito Guilherme Kilter, do Novo, que tomará posse em 2025 (413.00003.2024).

Quatro vereadores falaram em apoio ao requerimento de Indiara Barbosa

Adotando tom mais moderado, a vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode) afirmou que “a resolução traz pontos importantes”, mas concordou que “a sua aplicação às crianças de 0 a 5 anos coloca em risco as instituições confessionais, que são os colégios católicos e evangélicos, por exemplo”. “As diretrizes devem respeitar o contexto familiar e o desenvolvimento natural da criança, de acordo com o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente”, defendeu a parlamentar.

Dalton Borba (Solidariedade) discordou de Indiara Barbosa sobre a resolução ter usurpado competências municipais para a educação básica. “Normas gerais sobre Educação são competência da União e o Município tem uma competência residual, para poder se alinhar. Além disso, as diretrizes federais não se impõem como políticas obrigatórias. Eu não vejo aqui uma sobreposição de competência”, afirmou. O vereador disse que apoiaria a moção não em razão do artigo 10º, mas por discordar dos critérios de avaliação colocados pelo documento.

Já Rodrigo Reis e Eder Borges, ambos do PL, fizeram falas mais severas contra a resolução do Conselho Nacional de Educação. “É um projeto da ditadura das minorias, que quer impor às famílias brasileiras determinado tipo de educação que não nos interessa”, disse Reis. “A palavra gênero é repleta de ideologia. Jamais existirá igualdade de gênero, porque não há igualdade dos sexos, menino é menino e menina é menina, isso é biológico”, acrescentou Borges, que citou Platão e a Bíblia ao se contrapor aos argumentos contrários à moção das vereadoras do PT. “Não ouvi argumentos, só dilmês e paulofreirês”, disse. 

Giorgia Prates e Professora Josete opuseram-se à moção de protesto

“Quando a palavra ‘gênero’ aparece, parece que as pessoas não conseguem mais, a partir disso, raciocinar, e nem ler o que está escrito ali, daí começam a elocubrar várias coisas e a trazer assuntos [à discussão] que nem estão sendo debatidos. Eu li [na resolução] ‘igualdade de gênero’. Ideologia de gênero e igualdade de gênero, que é o que está escrito no documento, são coisas diferentes”, argumentou Giorgia Prates - Mandata Preta (PT). A discussão entre ela e Indiara Barbosa, na qual ambas se queixam de desrespeito, foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

Para Professora Josete (PT), o debate foi enviesado por ideologias de direita, no sentido que a resolução não trata do ensino, mas da conduta dos profissionais de educação. “Não estamos a falar de ensinar conteúdos a crianças. Estamos falando de práticas, para que eles [professores e trabalhadores da educação] não discriminem ou tenham preconceitos”, disse a parlamentar. Josete apresentou este ponto ao final de um raciocínio onde ligou o uso de características da cultura digital, com técnicas fascistas de comunicação, para promover uma radicalização do debate político.