Os mais diversos temas de interesse da população foram debatidos em 44 eventos públicos promovidos pela Câmara Municipal de Curitiba em 2015. Nestas oportunidades, a população esteve reunida com os vereadores e outros  representantes do poder público em audiências públicas, fóruns de discussões, oficinas, palestras, reuniões e seminários. O assunto mais discutido foi a mobilidade urbana, com antigas e novas demandas da sociedade, como a gratuidade para estudantes nos ônibus e o funcionamento do aplicativo Uber, que compete com os táxis.

Ao todo, cinco debates públicos trataram dos deslocamentos na cidade. Em três foram discutidas a criação do passe livre para estudantes e desempregados; instituição da chamada “tarifa zero”; e formas de acompanhar o cumprimento de determinações e recomendações de melhorias no transporte público feitas pela Urbs e Ministério Público. Outras duas reuniões trataram da possibilidade de funcionamento do aplicativo Uber em Curitiba e, ainda, sobre a adoção do skate como meio de transporte.

Uber e outras modalidades
Um dos assuntos mais polêmicos do ano, o aplicativo para smartphones de carona remunerada motivou a realização de audiência pública em maio. Proposta pelo vereador Chico do Uberaba (PMN), então presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, a reunião contou com a participação de entidades representativas dos taxistas e do diretor de transporte da Urbs, Daniel Andreatta Filho, que garantiu, naquele momento, a não-adoção do Uber na capital (veja aqui). A audiência atraiu em torno de 200 taxistas que, em protesto contra a ferramenta, bloquearam o acesso à Câmara Municipal – entre as avenidas 7 de Setembro e Visconde de Guarapuava (leia mais).

Em dia 16 de abril, por iniciativa de Professora Josete (PT), foi debatido o projeto de lei que estabelece o “passe livre” (005.00234.2014): a gratuidade no uso do transporte coletivo para estudantes e desempregados cadastrados no Sistema Nacional de Emprego – Sine (saiba mais). Após esta audiência, a proposta recebeu um substitutivo (031.00034.2015) que, no momento, tramita na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Oito dias depois, foi promovida a audiência pública requerida por Chico do Uberaba para iniciar a coleta de assinaturas para a apresentação, na Câmara Federal, de um projeto de iniciativa popular pleiteando a Tarifa Zero no transporte coletivo. A proposta consiste em utilizar os valores da arrecadação de tributos ligados aos transportes (IPVA, DPVAT e outros) para custear o sistema (leia aqui).

No dia 12 de novembro, o Legislativo promoveu o debate sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Urbs e as empresas de ônibus para o ajuste da tarifa (confira aqui). Durante o encontro – que foi requerido pelos vereadores Jorge Bernardi (Rede), Bruno Pessuti (PSC), Chico do Uberaba e Professora Josete – ficou decidida a realização de reuniões quadrimestrais para discutir o cumprimento das determinações e recomendações contidas no TAC (veja mais). Moradores do bairro Capão da Imbuia ainda protestaram contra uma garagem irregular mantida no bairro por uma das concessionárias (saiba mais).

Outra audiência por iniciativa de Chico do Uberaba sobre o uso do skate como modal de transporte foi realizada no dia 25 de novembro e teve a condução da vereadora Carla Pimentel (PSC). Durante o encontro foi formulada uma carta de intenções contendo cinco propostas, entre elas, a criação de regras de comportamento no trânsito específicas para skatistas e também para os demais condutores em relação ao skate (leia mais).

Mordedura canina
Foi realizada em 22 de maio, debate requerido por Pedro Paulo (PT) sobre o problema das mordidas de cães em profissionais que, por dever de ofício, passam pelos domicílios ou precisam efetuar visitas, como é o caso dos carteiros e dos agentes da Sanepar e da Copel (veja aqui). No evento, o parlamentar anunciou a intenção de propor uma legislação que puna os responsáveis por estes acidentes e ajude a conscientizar a população. No dia 18 de agosto, foi sancionado pelo prefeito o projeto de Pedro Paulo que institui o “Dia Municipal de Prevenção à Mordedura Canina” (005.00139.2015), a ser realizado anualmente em 17 de agosto (lei municipal 14.705/2015).

Polêmicas
Denúncias marcaram a audiência promovida pelo vereador Chico do Uberaba sobre o sistema de rodízio funerário adotado pelo município. Foram citadas práticas irregulares como venda casada, preços acima da tabela e uso de notas fiscais de empresas diferentes das prestadoras do serviço (saiba mais). O evento foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos. Uma crítica apontada foi o arquivamento do projeto de lei de iniciativa popular (005.00229.2014) que propunha a flexibilização do rodízio das funerárias.

A redução da maioridade penal – proposta em âmbito nacional pela PEC 171/93 – foi discutida em 18 de maio, por iniciativa de Jorge Bernardi. O evento contou com a participação de representantes de órgãos públicos envolvidos com o tema, como o Ministério Público do Paraná, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) e entidades civis como o Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal (leia aqui).

Uma semana depois, por requerimento de Chico do Uberaba e Bernardi, a Câmara de Curitiba sediou a audiência sobre o projeto de iniciativa popular “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas” (mais informações). Entre as sugestões, vale destacar a proibição de doações empresariais a campanhas eleitorais; a realização de eleições proporcionais em dois turnos, entre outras.

Patrimônio, igrejas e solo
O projeto de lei de proteção ao patrimônio cultural de Curitiba (005.00009.2015) foi debatido em setembro por iniciativa de Julieta Reis (DEM), por meio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (leia mais). Durante o encontro, foram discutidos alguns itens da proposta, como a instituição do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac) e a criação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Curitiba, de caráter consultivo e deliberativo, com sede na Fundação Cultural de Curitiba (FCC).

No dia 22 de outubro, o Legislativo sediou audiência para tratar de questões pertinentes ao funcionamento de templos religiosos, como por exemplo, volume de som, alvará, estrutura e segurança (veja aqui). A iniciativa partiu da vereadora Noemia Rocha (PMDB). De Jorge Bernardi, foi promovida em 3 de dezembro, audiência para tratar do Ano Internacional dos Solos, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Durante o evento também foi apresentada uma denúncia envolvendo o aterro da empresa Essencis, no bairro CIC (saiba mais).

Trâmite
Audiências públicas são previstas no artigo 211 do Regimento Interno da Câmara Municipal. São reuniões entre vereadores, cidadãos e órgãos e entidades públicas ou civis para tratar do tema de algum projeto em trâmite, ou de outro assunto de interesse público relevante para a coletividade. Solicitadas via requerimento pelos vereadores, as audiências públicas devem ser aprovadas em plenário por maioria simples.