Em votação simbólica, nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou uma moção de apoio à indicação de uma ministra negra ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com o resultado da votação, a moção será convertida em ofício e enviada pela CMC à Presidência da República, sendo endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A autora do requerimento foi a vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), que é a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias do Legislativo.

“Em 132 anos de existência e com 171 ministros, o STF foi ocupado por apenas três pessoas negras, sendo que as três eram homens. Da mesma forma, apenas três mulheres ocuparam a cadeira e nenhuma delas era negra. O cenário se repete nas instâncias inferiores, uma vez que apenas 7% dos magistrados de primeira instância e 2% dos magistrados de segunda instância no Brasil são mulheres negras, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça”, enumerou Giorgia Prates, em plenário, ao pedir a aprovação da moção ao presidente Lula.

A moção cita, na justificativa, a iniciativa da organização "Mulheres Negras Decidem", que formulou uma lista apoiando os nomes da juíza Adriana Cruz, da promotora de justiça Lívia Sant'anna e da advogada e professora de Direito Sorais Rosa Mendes para a vaga que será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro deste ano. “A indicação de uma ministra negra será um passo importante para nos afastarmos da história de segregação e de extermínio do povo preto”, defendeu Giorgia Prates. A moção está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas, com o código 416.00017.2023.