Ministério Público entrega à Câmara relatório de atendimento à população
Promotores do Ministério Público do Paraná (MP-PR) estiveram na Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (19), para prestar contas das atividades anuais do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Proteção aos Direitos Humanos, na área de Comunidades, coordenada pelo procurador de Justiça João Zaions Junior. O relatório dos trabalhos, com informações sobre as ações de 2015, foi entregue à Comissão Executiva do Legislativo, formada pelo presidente Ailton Araujo (PSC) e pelos vereadores Pedro Paulo (PT) e Paulo Rink (PR), primeiro e segundo secretários respectivamente.
De acordo com o documento, em 2015 foram realizadas 11 audiências públicas nas diversas regionais da capital. Além disso, o CAOP prestou um total de 8.584 consultas à população, incluindo atendimento do serviço social, visita domiciliar, visita institucional e contatos telefônicos. O relatório também aponta que o Programa Justiça no Bairro realizou 3603 acordos, entre eles 590 realizados no Centro de Atendimento DPVAT em junho, 309 em Paranaguá em abril e 165 em São José dos Pinhais em setembro.
As ações do CAOP contam com a participação dos estagiários contratados por meio de um convênio firmado entre a Câmara Municipal e o MP-PR. A parceria entre as duas instituições existe desde a década de 1990, quando a Câmara passou a custear parte do valor pago aos estagiários do projeto. Os estudantes realizam atendimento à população nas nove regionais da capital, a fim de receber demandas e levar aos promotores de justiça.
Conforme o documento assinado pelas instituições, o MP pode contratar até 10 estagiários de graduação em Direito. Em média, são ocupadas apenas 5 dessas vagas. O trabalho diário é feito na regional matriz de Curitiba, onde são realizados encontros na comunidade uma vez por semana, no período noturno. Também é promovida, uma vez ao mês, audiência pública nos bairros de Curitiba, com os mais variados assuntos.
De acordo com a promotora Swami Mougenot Bonfim, o mais importante no atendimento ao público é o acesso à informação. “Abrimos a possibilidade das comunidades se manifestarem sobre as questões pertinentes e, principalmente, resolver as situações de forma extrajudicial, ou seja, procuramos resolver o problema sem a necessidade de ingressar com ações judiciais. O que não podemos resolver, repassamos a outras promotorias do Ministério Público”, frisou.
Para o presidente do Legislativo, Ailton Araujo, as ações desenvolvidas pelo Ministério Público complementam a atividade dos vereadores. “Esse trabalho é semelhante ao que fazemos diariamente aqui na Câmara Municipal. O atendimento direto à população é a melhor forma de diagnosticar os principais problemas da sociedade e corrigi-los o mais rápido possível, para melhorar a vida e o dia a dia das pessoas”, disse. “As principais demandas da população estão relacionadas ao transporte público, à educação e à regularização de áreas”, complementou o promotor Régis Rogério Vicente Sartori.
CAOP
Entre as atividades do CAOP está o atendimento e orientação sobre temas relativos ao cotidiano dos cidadãos, os quais procuram o Ministério Público para a sua resolução. Incluem-se aí questões de divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, teste de paternidade, bem como questões sociais, como a falta de acesso aos serviços públicos, tais como saúde, educação, moradia, habitação e assistência sociais, além dos cuidados com as crianças e adolescentes em situação de risco.
De acordo com o documento, em 2015 foram realizadas 11 audiências públicas nas diversas regionais da capital. Além disso, o CAOP prestou um total de 8.584 consultas à população, incluindo atendimento do serviço social, visita domiciliar, visita institucional e contatos telefônicos. O relatório também aponta que o Programa Justiça no Bairro realizou 3603 acordos, entre eles 590 realizados no Centro de Atendimento DPVAT em junho, 309 em Paranaguá em abril e 165 em São José dos Pinhais em setembro.
As ações do CAOP contam com a participação dos estagiários contratados por meio de um convênio firmado entre a Câmara Municipal e o MP-PR. A parceria entre as duas instituições existe desde a década de 1990, quando a Câmara passou a custear parte do valor pago aos estagiários do projeto. Os estudantes realizam atendimento à população nas nove regionais da capital, a fim de receber demandas e levar aos promotores de justiça.
Conforme o documento assinado pelas instituições, o MP pode contratar até 10 estagiários de graduação em Direito. Em média, são ocupadas apenas 5 dessas vagas. O trabalho diário é feito na regional matriz de Curitiba, onde são realizados encontros na comunidade uma vez por semana, no período noturno. Também é promovida, uma vez ao mês, audiência pública nos bairros de Curitiba, com os mais variados assuntos.
De acordo com a promotora Swami Mougenot Bonfim, o mais importante no atendimento ao público é o acesso à informação. “Abrimos a possibilidade das comunidades se manifestarem sobre as questões pertinentes e, principalmente, resolver as situações de forma extrajudicial, ou seja, procuramos resolver o problema sem a necessidade de ingressar com ações judiciais. O que não podemos resolver, repassamos a outras promotorias do Ministério Público”, frisou.
Para o presidente do Legislativo, Ailton Araujo, as ações desenvolvidas pelo Ministério Público complementam a atividade dos vereadores. “Esse trabalho é semelhante ao que fazemos diariamente aqui na Câmara Municipal. O atendimento direto à população é a melhor forma de diagnosticar os principais problemas da sociedade e corrigi-los o mais rápido possível, para melhorar a vida e o dia a dia das pessoas”, disse. “As principais demandas da população estão relacionadas ao transporte público, à educação e à regularização de áreas”, complementou o promotor Régis Rogério Vicente Sartori.
CAOP
Entre as atividades do CAOP está o atendimento e orientação sobre temas relativos ao cotidiano dos cidadãos, os quais procuram o Ministério Público para a sua resolução. Incluem-se aí questões de divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, teste de paternidade, bem como questões sociais, como a falta de acesso aos serviços públicos, tais como saúde, educação, moradia, habitação e assistência sociais, além dos cuidados com as crianças e adolescentes em situação de risco.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba