Ministério Público contribuirá com a revisão da Lei Orgânica
Vereadores e procuradores do Ministério Público irão debater mudanças na Lei Orgânica Municipal (LOM), em processo de revisão pela Câmara de Curitiba. O encontro acontecerá na próxima semana, em data a ser fixada pelo vereador Paulo Frote (PSDB), presidente da comissão, encarregada de modernizar a legislação. “Será importante a contribuição dos procuradores, que demonstraram interesse em debater especialmente os artigos relacionados à saúde e à educação. Após a reunião, vamos pedir para eles formalizarem as propostas, a fim de que possam ser apreciadas pelos vereadores”, detalhou Frote.
O parlamentar anunciou o encontro nesta quinta-feira (2), durante reunião da comissão em que foram analisados artigos que estabelecem critérios para a criação de tributos municipais e os mecanismos para a manutenção da ordem econômica e social, incluindo os instrumentos de planejamento da política de desenvolvimento urbano e as garantias relativas ao saneamento básico, abastecimento, saúde, defesa do consumidor, educação, assistência social e cultura. O trabalho dos vereadores permite o ajuste de questões pontuais, modernizando a Lei Orgânica Municipal e garantindo a simetria com as constituições estadual e da República.
Participaram da reunião, além do vereador Paulo Frote e da assessoria da vereadora Renata Bueno (PPS), relatora, os vereadores Caíque Ferrante (PRP), Jairo Marcelino (PDT), Julião Sobota (PSC), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Salamuni (PV), Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (PSB).
O parlamentar anunciou o encontro nesta quinta-feira (2), durante reunião da comissão em que foram analisados artigos que estabelecem critérios para a criação de tributos municipais e os mecanismos para a manutenção da ordem econômica e social, incluindo os instrumentos de planejamento da política de desenvolvimento urbano e as garantias relativas ao saneamento básico, abastecimento, saúde, defesa do consumidor, educação, assistência social e cultura. O trabalho dos vereadores permite o ajuste de questões pontuais, modernizando a Lei Orgânica Municipal e garantindo a simetria com as constituições estadual e da República.
Participaram da reunião, além do vereador Paulo Frote e da assessoria da vereadora Renata Bueno (PPS), relatora, os vereadores Caíque Ferrante (PRP), Jairo Marcelino (PDT), Julião Sobota (PSC), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Salamuni (PV), Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (PSB).
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