Ministério Público avaliará medida a favor da lei dos biombos
Vereadores de Curitiba reuniram-se com o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, para solicitar ao Ministério Público uma ação civil contra as instituições financeiras que não cumprem a lei dos biombos. De autoria do vereador Paulo Frote (PSDB), a norma prevê que os bancos instalem equipamentos que protejam os clientes do golpe da “saidinha do banco”. O presidente da Comissão de Segurança, vereador Algaci Tulio (PMDB), Serginho do Posto (PSDB) e Aladim Luciano (PV) participaram da reunião e frisaram a importância da legislação para a cidade.
“Não há dúvidas de que a lei dos biombos é do interesse da população, pois o seu alcance social é indiscutível. Nós vamos avaliar a legalidade do pedido, para definirmos entre medidas administrativas ou judiciais. Também entraremos em contato com a Federação Brasileira de Bancos, que poderia adotar em todo o Brasil o modelo curitibano. É questão de conversar”, adiantou o procurador-geral. Sotto Maior sugeriu aos vereadores um pedido formal à prefeitura solicitando a criação do Procon municipal, a exemplo de outras cidades paranaenses. Em Maringá, por exemplo, as instituições financeiras já foram multadas em R$ 2,5 milhões pelo órgão, por descumprirem lei semelhante à curitibana.
O vereador Algaci Tulio ressaltou a importância da reunião. “A Câmara Municipal de Curitiba possui um respeito muito grande pela instituição do Ministério Público, cujo apoio é fundamental para que a lei seja cumprida”, disse o parlamentar. “Se nós fossemos realizar uma leitura rigorosa do texto da lei, não seriam só os biombos que deveriam ser instalados, mas também anteparos laterais. A redação diz que os bancos estão obrigados a proporcionar aos clientes atendimento reservado”, afirma Paulo Frote.
A reunião foi acompanhada pelo presidente do Conselho de Segurança (Conseg) do Bairro Água Verde, José Gil, que tem fiscalizado a apliação da lei na região. “O que nós percebemos é que o golpe da “saidinha do banco” parou de existir nas instituições que adotaram a medida. O Conseg é testemunha disso”, atestou José Gil.
“Não há dúvidas de que a lei dos biombos é do interesse da população, pois o seu alcance social é indiscutível. Nós vamos avaliar a legalidade do pedido, para definirmos entre medidas administrativas ou judiciais. Também entraremos em contato com a Federação Brasileira de Bancos, que poderia adotar em todo o Brasil o modelo curitibano. É questão de conversar”, adiantou o procurador-geral. Sotto Maior sugeriu aos vereadores um pedido formal à prefeitura solicitando a criação do Procon municipal, a exemplo de outras cidades paranaenses. Em Maringá, por exemplo, as instituições financeiras já foram multadas em R$ 2,5 milhões pelo órgão, por descumprirem lei semelhante à curitibana.
O vereador Algaci Tulio ressaltou a importância da reunião. “A Câmara Municipal de Curitiba possui um respeito muito grande pela instituição do Ministério Público, cujo apoio é fundamental para que a lei seja cumprida”, disse o parlamentar. “Se nós fossemos realizar uma leitura rigorosa do texto da lei, não seriam só os biombos que deveriam ser instalados, mas também anteparos laterais. A redação diz que os bancos estão obrigados a proporcionar aos clientes atendimento reservado”, afirma Paulo Frote.
A reunião foi acompanhada pelo presidente do Conselho de Segurança (Conseg) do Bairro Água Verde, José Gil, que tem fiscalizado a apliação da lei na região. “O que nós percebemos é que o golpe da “saidinha do banco” parou de existir nas instituições que adotaram a medida. O Conseg é testemunha disso”, atestou José Gil.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba