Milhagens aéreas só poderão ter uso oficial
A vereadora Professora Josete (PT) apresentou projeto de lei (005.00179.2013) incorporando ao tesouro municipal todos os prêmios ou créditos de milhagens oferecidos pelas companhias privadas de transporte aéreo, quando resultantes de passagens adquiridas com recursos públicos da administração direta ou indireta do Município de Curitiba.
O projeto também prevê que tais bonificações apenas serão utilizadas em missões de caráter oficial. Josete esclareceu que “a proposição busca preservar a moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública, princípios constitucionais consagrados pela nossa Constituição Federal”.
As empresas aéreas oferecem duas modalidades de premiação: uma por trechos viajados e outra que toma por base a quilometragem aérea percorrida. Acumulada uma quantidade pré-determinada de milhas, o passageiro tem direito a passagens gratuitas. Em ambas as hipóteses, o funcionário público pode fazer uso particular dessas passagens oferecidas a título de prêmio, haja vista que as passagens são emitidas em nome do funcionário, embora sejam custeadas pelo poder público. Visando sanear essa situação, o projeto proposto pela vereadora Josete vincula tais “passagens bônus” ao tesouro municipal.
Para a parlamentar, “o projeto vislumbra a economicidade de verbas públicas, pois, se transformado em lei, possibilitará a geração de benefícios em passagens que serão utilizadas no interesse da administração pública”. Ela lembra que a medida tem sido alvo de discussões em todo o país e já foi adotada por alguns municípios, a exemplo de Brasília.
O trâmite da proposta teve início nesta quarta-feira (24) e, posteriormente, seguirá para a análise das comissões permanentes.
As empresas aéreas oferecem duas modalidades de premiação: uma por trechos viajados e outra que toma por base a quilometragem aérea percorrida. Acumulada uma quantidade pré-determinada de milhas, o passageiro tem direito a passagens gratuitas. Em ambas as hipóteses, o funcionário público pode fazer uso particular dessas passagens oferecidas a título de prêmio, haja vista que as passagens são emitidas em nome do funcionário, embora sejam custeadas pelo poder público. Visando sanear essa situação, o projeto proposto pela vereadora Josete vincula tais “passagens bônus” ao tesouro municipal.
Para a parlamentar, “o projeto vislumbra a economicidade de verbas públicas, pois, se transformado em lei, possibilitará a geração de benefícios em passagens que serão utilizadas no interesse da administração pública”. Ela lembra que a medida tem sido alvo de discussões em todo o país e já foi adotada por alguns municípios, a exemplo de Brasília.
O trâmite da proposta teve início nesta quarta-feira (24) e, posteriormente, seguirá para a análise das comissões permanentes.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba