Mikalovski abdica da suplência; Chicarelli é chamado para vaga na CMC

por Assessoria Comunicação publicado 07/08/2018 13h35, última modificação 28/10/2021 07h35

Na segunda-feira (6), o primeiro suplente da Democracia Cristã (DC), delegado federal Algacir Mikalovski, respondeu à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que não ocupará a vaga aberta pelo afastamento de Cacá Pereira. O parlamentar assumiu o cargo de superintendente de projetos da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) no dia 1º de agosto, motivo pelo qual o Legislativo é obrigado a convocar um suplente para a vaga do antigo Partido Social Democrata Cristão – o PSDC, que em maio deste passou a se chamar DC (leia mais).

“Considerando razões de foro pessoal e profissional na Polícia Federal e no Sindicato dos Delegados da PF no Estado do Paraná, abdico do direito de tomar posse no cargo vereador na CMC”, diz o documento enviado por Mikalovski ao Legislativo. Com isso, ontem, a CMC já oficiou o segundo suplente da DC, o ex-vereador Chicarelli. Na última eleição municipal, o PSDC elegeu dois vereadores. A mais votada foi Fabiane Rosa, com 7.328 votos, seguida por Cacá Pereira, com 3.728. Os três primeiros suplentes da sigla são Mikalovski (3.310 votos), Chicarelli (3.295) e Pastor Genival (3.160).

Suplência
A Lei Orgânica do Município, no artigo 23, prevê que, com a posse na Cohapar, Cacá Pereira não perde o mandato na Câmara Municipal de Curitiba, pois ali está prevista como exceção a investidura em cargo de superintendente de entidade da administração pública indireta do Estado – no caso, a Cohapar. Enquanto ele estiver em outro cargo, o suplente ocupa a cadeira na CMC. A mudança não possibilita a abertura de novos postos comissionados para auxiliar o suplente, que terá à disposição a mesma estrutura parlamentar já disponível – podendo nomeá-los livremente. A substituição, portanto, não implica em despesa adicional.