O presidente da Associação das Micro, Pequenas Empresas e Microempreendedores individuais de Curitiba e Região Metropolitana (Microtiba), Armando Lira, participou da Tribuna Livre desta quarta-feira (18), na Câmara Municipal, para comentar a criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, proposta por Jorge Bernardi (Rede) e outros parlamentares (409.00006.2015). O vereador, autor do convite ao presidente da Microtiba, disse que é fundamental que Curitiba se torne mais apta às atividades empresariais de micro e pequeno porte.

“São iniciativas que respondem por 60% a 70% dos empregos no município, o que é muito se considerarmos a crise financeira atravessada pelo país”. Ele destacou que a iniciativa de se criar a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa contou com a adesão de nove vereadores, “mas gostaríamos que outros colegas também integrassem a Frente”.

Armando Lira saudou os vereadores, em particular Bernardi, Helio Wirbiski (PPS) e os demais signatários da Frente Parlamentar. Ele lembrou que a Microtiba teve sua origem ainda no governo de José Sarney quando, no dia 12 de abril de 1987, um cidadão curitibano (Omar Marczynski) fechou um mercado que estava vendendo seus produtos com valores acima dos previstos em tabelamento, à época. “De lá para cá, a entidade se estruturou e assumiu funções representativas, com ênfase no associativismo”, afirmou.

“A Microtiba desenvolve atividades como o fomento às atividades de micro e pequenos empresários por meio de convênios com a Caixa Econômica Federal (CEF), e também a emissão de certificados digitais (e-CPF), que possibilitam o acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet. Outro benefício é o e-CNPJ, documento eletrônico de identificação da empresa e a NFC-e - um documento fiscal eletrônico transmitido pelo estabelecimento comercial à Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA-PR). Também oferecemos atividades em convênio com o Sebrae e consultoria em locais públicos, como o calçadão da rua XV”, explicou Lira, que destacou a participação da associação no Fórum Permanente da Micro Empresa.

De acordo com o convidado, citando dados do Portal do Empreendedor, até o ano passado em Curitiba havia 53 mil empreendedores classificados como micro e pequenos empresários. “Neste ano de 2015, o número de microempreendedores individuais (MEIs) aumentou para 57 mil”, frisou. Lira defende que as atividades da Microtiba não configuram assistencialismo. “Trata-se de oferecer dignidade a esses pequenos empreendedores, sapateiros, cabeleireiros e outros profissionais”.

A instituição do SIMPLES (lei complementar federal 123/2006), conforme o presidente da Microtiba, representou um tratamento diferenciado para os micro e pequenos empresários, fato que na opinião dele é positivo, “na medida em que estas categorias são hipossuficientes, têm menos força. Daí a facilitação de acesso a créditos e financiamentos, bem como a Juizados Especiais”. Neste sentido, Armando Lira acrescenta que a fiscalização ao micro e pequeno empresário deve ter caráter de orientação. Ele concluiu lembrando que nos dias 23 e 24 de novembro será realizado, no Sebrae, o IX Encontro Sul/Sudeste da Micro e Pequena Empresa.

Discussão
Durante o debate, Bruno Pessuti (PSC) afirmou que a legislação cria burocracias para abrir ou fechar um empreendimento que, em alguns casos, tornam a ilegalidade mais atrativa para o pequeno empreendedor. Lira respondeu que os serviços da Junta Comercial são pagos e a manifestação sobre a demanda do empreendedor deve ser feita em 3 dias úteis, conforme determina a lei.

Julieta Reis (DEM) lembrou que há muitos anos trabalha com famílias que produzem artesanato em indústrias de fundo de quintal para a venda em feiras. “Houve reuniões para discutir a adesão desses artesãos ao sistema MEI, mas a prefeitura exige dos feirantes o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para a emissão de licença sanitária”, disse.

Para Tico Kuzma (PROS), num momento de crise em que grandes empresas estão demitindo funcionários, as micro e pequenas empresas garantem a empregabilidade desses trabalhadores. “Eu e Julieta Reis propusemos a autorização de alvarás para churrasqueiros ambulantes”, lembrou o vereador.

Já o vereador Chicarelli (PSDC) chamou atenção sobre as questões que envolvem a definição de como o empreendedor vai atuar, seja no varejo ou no atacado. “Outro tema importante é a chamada "venda casada", prática abusiva promovida por grandes empreendedores”, salientou. Também se manifestaram os vereadores Tito Zeglin (PDT) e Noemia Rocha (PMDB).