Começou a tramitar, nesta segunda-feira (10), um requerimento do vereador Tico Kuzma (PROS) que pede a criação de uma comissão especial do Legislativo para acompanhar a licitação, obra e implementação do Metrô de Curitiba. “É uma obra de grande valor, cujo custo ultrapassa R$ 5 bilhões, e que vai demandar uma legislação específica”, justifica o parlamentar (051.00001.2013). O pedido é para que a comissão seja composta por nove vereadores e dure 24 meses.

Durante a sessão plenária, diversos vereadores se manifestaram sobre o assunto e o líder do prefeito no Legislativo, Pedro Paulo (PT), sinalizou que a fiscalização poderia ser feita pelas comissões permanentes na Casa. “Nós temos recursos do município, equipe técnica, vontade política e dinheiro a fundo perdido da União. Será fácil? Imagino que não, mas a Câmara Municipal tem que acompanhar passo a passo esse projeto. Isso poderia começar na Comissão de Urbanismo, por exemplo”, defende.

Kuzma argumenta que a obra do metrô extrapola as funções da Comissão de Urbanismo, envolvendo temas do Meio Ambiente, Economia e Serviço Público. “Um grupo de vereadores dedicado só a esse assunto teria mais autonomia e facilidade para fiscalizar essa obra, de forma integrada”, rebateu o autor do requerimento. Com a leitura do documento hoje, o pedido segue para a procuradoria jurídica. Depois, já com a instrução técnica, será avaliado pela Comissão de Legislação e, se receber parecer favorável do colegiado, será votado em plenário.

A licitação do Metrô de Curitiba ainda está em fase de consulta pública, mas jornais da capital destacaram que empresas citadas em supostos casos de corrupção em São Paulo, por exemplo, não poderão ser excluídas do certame realizado no Paraná. “É preciso haver condenação, e os casos ainda estão sob apuração”, disse Kuzma. Citando Siemens e Alstrom como exemplos, o vereador Chicarelli (PSDC) se manifestou contra a habilitação de ambas. “Empresas citadas no escândalo de São Paulo não tem boas referências para participar da nossa licitação. Isso é uma vergonha”, reclamou o vereador.

A minuta do edital de licitação do metrô fica disponível para consulta até hoje, numa página especial da Prefeitura de Curitiba na internet.

Objetivos do milênio

Outro pedido de criação de comissão especial começou a tramitar nesta segunda-feira, de autoria da vereadora Carla Pimentel (PSC). Ela pede que seja montado um grupo de cinco vereadores para, nos próximos dois anos, acompanhar o cumprimento dos Objetivos do Milênio em Curitiba.

Os Objetivos são metas elaboradas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para melhorar os índices de qualidade de vida em todo o planeta. Uma delas, por exemplo, é reduzir até 2015 a proporção da população com renda abaixo da linha da pobreza, assim como a proporção da população que sofre com a fome. Também prevê que todas as crianças, de ambos os sexos, terminem o ensino fundamental.

Segundo o regimento interno, apenas três comissões especiais podem trabalhar ao mesmo tempo na Câmara Municipal de Curitiba. Uma já está em funcionamento, criada para acompanhar a realização da copa mundial de futebol, e outras três foram solicitadas e dependem de aprovação na Comissão de Legislação e em plenário (metrô, objetivos do milênio e resultados da CPI do Transporte). Todos esses dados podem ser encontrados na página do Legislativo na internet, via Sistema de Proposições Legislativas.