Dois projetos da vereadora Maria Manfron (PP) que tramitam na Câmara de Curitiba exigem mais acessibilidade às pessoas com deficiência visual. Um deles prevê que qualquer estabelecimento que utilize senhas no atendimento ao público deverá disponibilizar sinal sonoro e em braile simultaneamente aos eletrônicos (005.00161.2017). O outro dispõe sobre o fornecimento de livros em braile nas bibliotecas públicas do município de Curitiba.

Para Maria Manfron, “é dever do Poder Público o provimento dos meios necessários ao pleno exercício da cidadania a toda a população”. A respeito das senhas, ela afirma que as medidas adotadas até o momento são “insuficientes para assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência visual nas unidades de atendimento aos usuários em geral, pois não disponibilizam o acesso autônomo aos serviços oferecidos.”

Caso a matéria, que começou a tramitar no dia 8 de março, seja aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias após a publicação em Diário Oficial para se adequar. O descumprimento acarretará em multa de três salários mínimos. De acordo com a parlamentar, a aprovação da proposta vai gerar autonomia as esses cidadãos no atendimento. “Tal medida é inclusiva e está ligada ao princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal.”
 
Livros em braile
“Todas as bibliotecas públicas municipais deverão disponibilizar 10% de seu acervo em livros em braille que abranjam o maior número de obras e autores possíveis, dos mais variados gêneros literários.” É o que propõe o segundo projeto de Maria Manfron (005.00167.2017), que começou o trâmite no dia 14 de março. A matéria estabelece que os livros em braille deverão estar em local de fácil acesso e em espaços adaptados para esse tipo de leitura. "É um projeto de suma importância, uma vez que visa dar garantia às pessoas com deficiência visual de que vão chegar às bibliotecas, pesquisar e buscar o conhecimento", enfatiza a vereadora.
 
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.