Mesa Diretora desiste de nova sede e reafirma austeridade
A nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores começou 2017 informando a prefeitura que abre mão de um novo prédio para o Legislativo. “A lei dá um prazo para começar a obra e terminá-la. Mas a Mesa é unânime. Nesse momento, não temos a iniciativa de fazer um prédio novo, com um custo, acredito eu, que estaria em torno de R$ 40 milhões. Teremos que revogar essa lei, senão o Executivo terá a obrigação de cumprir”, afirmou em entrevista à imprensa o presidente Serginho do Posto (PSDB).
Na prática, a direção da Câmara desobstrui o uso de R$ 58 milhões do orçamento, que segundo acordo feito com o Executivo, seria usado para a construção da nova sede administrativa do Legislativo (leia mais).
Eleita na segunda-feira (2), a Mesa Diretora se reuniu no dia seguinte e já definiu três eixos de ação para o início desta legislatura, que vai de 2017 a 2020 (saiba mais). Serginho do Posto, Tico Kuzma (Pros, 1º vice-presidente), Toninho da Farmácia (PDT, 2º vice-presidente), Bruno Pessuti (PSD, 1º secretário), Mauro Ignácio (PSB, 2º secretário), Julieta Reis (DEM, 3ª secretária) e Cristiano Santos (PV, 4º secretário) decidiram concentrar suas ações na austeridade, transparência e reforma do Regimento Interno.
Austeridade
A nova Mesa da Câmara promete também adotar uma gestão de austeridade. “Vamos revisar alguns contratos, por exemplo o que existe hoje com os Correios, para baixar esse custo com os selos. É um novo momento”, adiantou. Hoje, cada parlamentar tem cota parlamentar de 3 mil selos e integrantes da Mesa mil a mais.
O dinheiro que será economizado com medidas de contenção de gastos será devolvido para a prefeitura. “Queremos que essa verba que retornará ao Pode Executivo, oriunda de ações de contenção de gastos da Câmara, seja aplicada no que é mais fundamental para a população: Saúde, educação e infraestrutura”, revelou o novo presidente.
Transparência
As práticas de transparência serão mantidas, com foco na publicização dos procedimentos internos. “Vamos ampliar a transparência no que for possível, melhorando o acesso à informação para que a população e a imprensa possam acompanhar tudo o que acontece aqui dentro. As informações serão publicadas em nosso site oficial e no Portal da Transparência”, garantiu o presidente.
Ele ainda ressaltou medidas tomadas pelas gestões anteriores, como a transmissão ao vivo das sessões plenárias e a ampla divulgação das licitações da Câmara Municipal – medida premiada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná em 2016. Na área da Comunicação Social, cujo trabalho conquistou sete prêmios estaduais na legislatura passada, a manutenção dos serviços será combinada com mais projetos especiais.
“Queremos que a Câmara tenha uma boa imagem, para que o que é mal feito não fique acima do que é bem feito. Polêmicas existem, mas elas são individuais e foram devidamente publicizadas e os responsáveis receberam suas penas”, lembrou Serginho do Posto.
O primeiro-secretário, Bruno Pessuti, revelou que pretende estudar formas de apresentar os gastos dos gabinetes de forma mais fácil. “Vamos digitalizar documentos e pensar na criação de um novo jeito de prestar contas à população”, destacou.
Minirreforma regimental
“Queremos limitar ainda mais o número de projetos que dão utilidade pública, nomes de rua e prêmios. Sabemos que isso é importante e é prerrogativa do vereador. Mas, por exemplo, a Prefeitura tem um estoque com cerca de 200 nomes de rua e não temos previsão de inauguração de novos loteamentos em Curitiba”, prometeu Serginho do Posto. Hoje, cada vereador pode apresentar 5 projetos de lei para denominação de logradouros públicos e até 4 homenagens na legislatura, ou seja, nos 4 anos do mandato.
Outra alteração no Regimento Interno, estudada pela Mesa, é a mudança da inscrição dos vereadores no Pequeno Expediente. “O que aconteceu na Legislatura passada não pode continuar. Dois ou três vereadores chegavam muito cedo só para falar. E não davam a vez para ninguém. Vamos estudar um rodízio formal, propiciando que outros vereadores falem sobre as demandas de seus eleitores e seus representados”, destacou Pessuti.
O segundo-secretário Mauro Ignácio lembrou ainda da necessidade de revisão das regras do Conselho de Ética, colegiado que ele mesmo presidiu até o fim do ano passado. “Precisamos estabelecer suplentes para o conselho para que processos importantes não sejam arquivados por falta de quorum”. O comentário é uma referência ao caso de injúria racial debatido em 2016, que foi finalizado ser ter o mérito julgado, pois em reunião do Conselho de Ética o número mínimo de membros não foi atingido (leia mais).
O Regimento Interno da Câmara passou por uma ampla reforma em 2012 e, na legislatura anterior recebeu apenas alterações pontuais. A primeira foi em 2013, que permitiu à bancada de oposição a indicação de um líder. Ainda houve outras três alterações em 2014 e mais três em 2015. Consulte aqui o texto consolidado da norma.
Na prática, a direção da Câmara desobstrui o uso de R$ 58 milhões do orçamento, que segundo acordo feito com o Executivo, seria usado para a construção da nova sede administrativa do Legislativo (leia mais).
Eleita na segunda-feira (2), a Mesa Diretora se reuniu no dia seguinte e já definiu três eixos de ação para o início desta legislatura, que vai de 2017 a 2020 (saiba mais). Serginho do Posto, Tico Kuzma (Pros, 1º vice-presidente), Toninho da Farmácia (PDT, 2º vice-presidente), Bruno Pessuti (PSD, 1º secretário), Mauro Ignácio (PSB, 2º secretário), Julieta Reis (DEM, 3ª secretária) e Cristiano Santos (PV, 4º secretário) decidiram concentrar suas ações na austeridade, transparência e reforma do Regimento Interno.
Austeridade
A nova Mesa da Câmara promete também adotar uma gestão de austeridade. “Vamos revisar alguns contratos, por exemplo o que existe hoje com os Correios, para baixar esse custo com os selos. É um novo momento”, adiantou. Hoje, cada parlamentar tem cota parlamentar de 3 mil selos e integrantes da Mesa mil a mais.
O dinheiro que será economizado com medidas de contenção de gastos será devolvido para a prefeitura. “Queremos que essa verba que retornará ao Pode Executivo, oriunda de ações de contenção de gastos da Câmara, seja aplicada no que é mais fundamental para a população: Saúde, educação e infraestrutura”, revelou o novo presidente.
Transparência
As práticas de transparência serão mantidas, com foco na publicização dos procedimentos internos. “Vamos ampliar a transparência no que for possível, melhorando o acesso à informação para que a população e a imprensa possam acompanhar tudo o que acontece aqui dentro. As informações serão publicadas em nosso site oficial e no Portal da Transparência”, garantiu o presidente.
Ele ainda ressaltou medidas tomadas pelas gestões anteriores, como a transmissão ao vivo das sessões plenárias e a ampla divulgação das licitações da Câmara Municipal – medida premiada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná em 2016. Na área da Comunicação Social, cujo trabalho conquistou sete prêmios estaduais na legislatura passada, a manutenção dos serviços será combinada com mais projetos especiais.
“Queremos que a Câmara tenha uma boa imagem, para que o que é mal feito não fique acima do que é bem feito. Polêmicas existem, mas elas são individuais e foram devidamente publicizadas e os responsáveis receberam suas penas”, lembrou Serginho do Posto.
O primeiro-secretário, Bruno Pessuti, revelou que pretende estudar formas de apresentar os gastos dos gabinetes de forma mais fácil. “Vamos digitalizar documentos e pensar na criação de um novo jeito de prestar contas à população”, destacou.
Minirreforma regimental
“Queremos limitar ainda mais o número de projetos que dão utilidade pública, nomes de rua e prêmios. Sabemos que isso é importante e é prerrogativa do vereador. Mas, por exemplo, a Prefeitura tem um estoque com cerca de 200 nomes de rua e não temos previsão de inauguração de novos loteamentos em Curitiba”, prometeu Serginho do Posto. Hoje, cada vereador pode apresentar 5 projetos de lei para denominação de logradouros públicos e até 4 homenagens na legislatura, ou seja, nos 4 anos do mandato.
Outra alteração no Regimento Interno, estudada pela Mesa, é a mudança da inscrição dos vereadores no Pequeno Expediente. “O que aconteceu na Legislatura passada não pode continuar. Dois ou três vereadores chegavam muito cedo só para falar. E não davam a vez para ninguém. Vamos estudar um rodízio formal, propiciando que outros vereadores falem sobre as demandas de seus eleitores e seus representados”, destacou Pessuti.
O segundo-secretário Mauro Ignácio lembrou ainda da necessidade de revisão das regras do Conselho de Ética, colegiado que ele mesmo presidiu até o fim do ano passado. “Precisamos estabelecer suplentes para o conselho para que processos importantes não sejam arquivados por falta de quorum”. O comentário é uma referência ao caso de injúria racial debatido em 2016, que foi finalizado ser ter o mérito julgado, pois em reunião do Conselho de Ética o número mínimo de membros não foi atingido (leia mais).
O Regimento Interno da Câmara passou por uma ampla reforma em 2012 e, na legislatura anterior recebeu apenas alterações pontuais. A primeira foi em 2013, que permitiu à bancada de oposição a indicação de um líder. Ainda houve outras três alterações em 2014 e mais três em 2015. Consulte aqui o texto consolidado da norma.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba