A inclusão de alimentos orgânicos na merenda das escolas municipais de Curitiba foi proposta, por meio de projeto de lei apresentado na Câmara Municipal, pela vereadora Katia Dittrich (SD). A proposta não define quanto da refeição deverá ter a origem controlada, já que os alimentos orgânicos devem ser certificados, mas delega isto aos nutricionistas responsáveis pelo cardápio (005.00088.2017).

Com cinco artigos, o projeto define os princípios que deverão ser obedecidos para a inclusão de orgânicos na merenda, como a vedação ao uso de agrotóxicos na produção e as demais regras estipuladas pela lei federal 10.831/2003. O selo da instituição certificadora, com informações sobre a origem do produto, sua natureza e qualidade, por exemplo, é uma das exigências. A fiscalização caberá à Vigilância Sanitária.

Na justificativa do projeto, a autora alerta para os riscos à saúde dos estudantes que consomem alimentos não orgânicos. Segundo ela, estudos científicos demonstram que uma nutrição de baixa qualidade ou que contenha substâncias tóxicas, com aditivos químicos e hormônios sintéticos, propiciam o aparecimento de doenças degenerativas. “O consumo de carnes com hormônios e antibióticos em excesso já é considerado um fator de risco para o aparecimento de cânceres”, reforça.

Conforme o texto, ocorrem no mundo aproximadamente três milhões de intoxicações agudas por agrotóxicos anualmente, que resultam em 220 mil mortes conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Desses casos, cerca de 70% ocorrem em países do chamado terceiro mundo. Além de evitar os males à saúde, a inclusão de orgânicos na alimentação escolar fomentaria a economia, ao beneficiar produtores locais e reduzir gastos com atendimentos na rede de saúde, completa a parlamentar.

Reapresentação
A mesma matéria já tramitou na legislatura passada, quando foi apresentada pelo ex-vereador Zé Maria (005.00236.2015), também filiado ao partido Solidariedade. A proposição aguardava análise pelo plenário desde setembro de 2016, mas com o fim do ano, e término da legislatura passada, acabou arquivada.