"Mercado da construção civil requer observação", alerta secretária
“O ISS e o ITBI são dois tributos muito sensíveis ao desempenho da economia”, disse a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, durante a prestação de contas da Prefeitura de Curitiba, nesta segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores. “Não arrecadamos todo o valor previsto em 2015, apesar do crescimento nominal de 11%”, relatou a gestora pública. A cidade terminou o ano com resultado orçamentário positivo de R$ 253 milhões, tendo contabilizado R$ 7,069 bilhões em receita e R$ 6,816 em despesas. Confira aqui a prestação de contas.
Eleonora Fruet explicou que 70% do ISS é proveniente de bancos e instituições financeiras, de serviços de consultoria (em direito e contabilidade), da área da saúde e da construção civil. “Essa retração do mercado da construção civil afeta o ISS e o ITBI, pois reduz a quantidade de transmissão de imóveis. Notem que mesmo com o aumento da alíquota, no ano passado, não foi possível alcançar a previsão inicial de arrecadação”, disse a secretária – confira aqui a prestação de contas.
>>Curitiba tem 176 obras em andamento hoje, defende Scatolin
Eleonora Fruet explicou que 70% do ISS é proveniente de bancos e instituições financeiras, de serviços de consultoria (em direito e contabilidade), da área da saúde e da construção civil. “Essa retração do mercado da construção civil afeta o ISS e o ITBI, pois reduz a quantidade de transmissão de imóveis. Notem que mesmo com o aumento da alíquota, no ano passado, não foi possível alcançar a previsão inicial de arrecadação”, disse a secretária – confira aqui a prestação de contas.
>>Curitiba tem 176 obras em andamento hoje, defende Scatolin
Segundo os números apresentados hoje à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida por Serginho do Posto (PSDB), foram arrecadados R$ 2,232 bilhões em 2015. Ficaram abaixo da estimativa os números do ISS (97,8%), ITBI (96%), do Imposto de Renda Retido na Fonte (92,8%) e taxas (98,5%). O Imposto Sobre Serviços (ISS), que é a principal cobrança do Município, significou R$ 1,095 bilhão em recursos para a administração no ano passado, R$ 25 milhões abaixo do estimado pela Prefeitura de Curitiba.
Parte dessa “diferença negativa” foi compensada por arrecadação acima da meta do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (105%). O IPTU, no ano passado, superou em R$ 24,5 milhões a estimativa do Executivo, chegando a R$ 461,5 milhões de arrecadação total. “Curitiba é uma das capitais com menor índice de inadimplência do IPTU”, afirmou Eleonora Fruet. Ela admitiu, contudo, que os estudos para a nova licitação de gestão dos resíduos sólidos cogitam desvincular a taxa do lixo da cobrança do IPTU.
Questionada pelo vereador Helio Wirbiski (PPS) a respeito disso, Eleonora Fruet defendeu o fato de imóveis isentos e imunes da cobrança de IPTU “não pagarem a taxa de lixo mesmo gerando lixo”. “É o caso dos prédios públicos e dos templos religiosos”, por exemplo, “que são imunes da cobrança de IPTU”, comentou.
“Antes da desativação do Aterro da Caximba, o subsídio da prefeitura não chegava a R$ 30 milhões, mas hoje é quase de R$ 100 milhões”, ponderou. A secretária de Finanças disse que, “se não fosse um forte movimento de fiscalização, e cerca de R$ 30 milhões provenientes do Refic”, a economia do Município teria sido ainda mais pressionada.
Transferências
“Curitiba arrecada R$ 8 bilhões em ICMS para o governo estadual, mas só recebe de volta, na divisão desse imposto com os municípios paranaenses, R$ 820 milhões”, queixou-se Eleonora Fruet. Em 2015, 95,9% do que se estimava receber em transferências correntes (recursos que a União e o Estado têm que repassar para Curitiba) veio para os cofres do Município. “O único que teve aumento foi a cota-parte do IPVA, pois a alíquota foi corrigida em 40%”, disse a secretária de Finanças.
Ela cobrou mais participação do governo estadual no atendimento da população de Curitiba, apontando que só em janeiro deste ano já foram repassados R$ 8 milhões ao transporte da região metropolitana - “enquanto não há nem rubrica no orçamento do Paraná para subsídio aos ônibus dentro da capital”.
“Por que existe essa diferença, levando em conta a contribuição fundamental de Curitiba para as finanças estaduais? Além da cidade ser responsável por boa parte do ICMS, temos 21% da frota estadual, que paga IPVA”, criticou Eleonora.
“Dívida” com a Feaes
Noemia Rocha (PMDB) indagou sobre a suposta dívida de R$ 68 milhões da Prefeitura de Curitiba com a Feaes (Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba), que administra o Hospital do Idoso, as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e Centros de Atenção Psicossocial, por exemplo (leia mais).
“Estamos fazendo o encontro das contabilidades, mas se houver diferença ela não passa de R$ 16 milhões”, garantiu Eleonora Fruet. A secretária disse que a fundação recebeu, em 2015, R$ 195 milhões, acima do valor contratualizado, que seria “de até R$ 177 milhões”.
O presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba, Luiz Vecchi, participou da audiência pública. Ele se queixou de “sucateamento” e da demora na implantação integral do novo plano de carreira da categoria. “A secretaria de Recursos Humanos diz que é falta de recursos e ninguém toma nenhuma atitude”, reclamou. Eleonora Fruet admitiu que a prefeitura é afetada pela crise econômica, mas que o concurso público da Guarda Municipal foi realizado e que o espaço para a construção da academia já foi definido, “e será no CIC, próximo a um Centro Municipal de Educação Infantil”.
Gasto com pessoal
Em 2015, a Prefeitura de Curitiba gastou R$ 2,86 bilhões do orçamento da cidade com pessoal. O montante significa 45,87% da receita corrente líquida do Município (RCL). Com isso, Curitiba está ligeiramente abaixo do limite de alerta fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,6% da RCL – calculada em R$ 6,24 bilhões. O gasto máximo com pessoal poderia chegar a 54% da RCL, ou seja, R$ 3,37 bilhões.
Diversos vereadores interagiram com os representantes da prefeitura durante a audiência pública de prestação de contas. O evento foi coordenado pela Comissão de Economia, presidida por Serginho do Posto, e composta por Professora Josete, Bruno Pessuti, Chicarelli (PSDC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PR); Paulo Salamuni, Sabino Picolo (DEM) e Tito Zeglin (PDT).
Parte dessa “diferença negativa” foi compensada por arrecadação acima da meta do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (105%). O IPTU, no ano passado, superou em R$ 24,5 milhões a estimativa do Executivo, chegando a R$ 461,5 milhões de arrecadação total. “Curitiba é uma das capitais com menor índice de inadimplência do IPTU”, afirmou Eleonora Fruet. Ela admitiu, contudo, que os estudos para a nova licitação de gestão dos resíduos sólidos cogitam desvincular a taxa do lixo da cobrança do IPTU.
Questionada pelo vereador Helio Wirbiski (PPS) a respeito disso, Eleonora Fruet defendeu o fato de imóveis isentos e imunes da cobrança de IPTU “não pagarem a taxa de lixo mesmo gerando lixo”. “É o caso dos prédios públicos e dos templos religiosos”, por exemplo, “que são imunes da cobrança de IPTU”, comentou.
“Antes da desativação do Aterro da Caximba, o subsídio da prefeitura não chegava a R$ 30 milhões, mas hoje é quase de R$ 100 milhões”, ponderou. A secretária de Finanças disse que, “se não fosse um forte movimento de fiscalização, e cerca de R$ 30 milhões provenientes do Refic”, a economia do Município teria sido ainda mais pressionada.
Transferências
“Curitiba arrecada R$ 8 bilhões em ICMS para o governo estadual, mas só recebe de volta, na divisão desse imposto com os municípios paranaenses, R$ 820 milhões”, queixou-se Eleonora Fruet. Em 2015, 95,9% do que se estimava receber em transferências correntes (recursos que a União e o Estado têm que repassar para Curitiba) veio para os cofres do Município. “O único que teve aumento foi a cota-parte do IPVA, pois a alíquota foi corrigida em 40%”, disse a secretária de Finanças.
Ela cobrou mais participação do governo estadual no atendimento da população de Curitiba, apontando que só em janeiro deste ano já foram repassados R$ 8 milhões ao transporte da região metropolitana - “enquanto não há nem rubrica no orçamento do Paraná para subsídio aos ônibus dentro da capital”.
“Por que existe essa diferença, levando em conta a contribuição fundamental de Curitiba para as finanças estaduais? Além da cidade ser responsável por boa parte do ICMS, temos 21% da frota estadual, que paga IPVA”, criticou Eleonora.
“Dívida” com a Feaes
Noemia Rocha (PMDB) indagou sobre a suposta dívida de R$ 68 milhões da Prefeitura de Curitiba com a Feaes (Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba), que administra o Hospital do Idoso, as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e Centros de Atenção Psicossocial, por exemplo (leia mais).
“Estamos fazendo o encontro das contabilidades, mas se houver diferença ela não passa de R$ 16 milhões”, garantiu Eleonora Fruet. A secretária disse que a fundação recebeu, em 2015, R$ 195 milhões, acima do valor contratualizado, que seria “de até R$ 177 milhões”.
O presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba, Luiz Vecchi, participou da audiência pública. Ele se queixou de “sucateamento” e da demora na implantação integral do novo plano de carreira da categoria. “A secretaria de Recursos Humanos diz que é falta de recursos e ninguém toma nenhuma atitude”, reclamou. Eleonora Fruet admitiu que a prefeitura é afetada pela crise econômica, mas que o concurso público da Guarda Municipal foi realizado e que o espaço para a construção da academia já foi definido, “e será no CIC, próximo a um Centro Municipal de Educação Infantil”.
Gasto com pessoal
Em 2015, a Prefeitura de Curitiba gastou R$ 2,86 bilhões do orçamento da cidade com pessoal. O montante significa 45,87% da receita corrente líquida do Município (RCL). Com isso, Curitiba está ligeiramente abaixo do limite de alerta fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,6% da RCL – calculada em R$ 6,24 bilhões. O gasto máximo com pessoal poderia chegar a 54% da RCL, ou seja, R$ 3,37 bilhões.
Diversos vereadores interagiram com os representantes da prefeitura durante a audiência pública de prestação de contas. O evento foi coordenado pela Comissão de Economia, presidida por Serginho do Posto, e composta por Professora Josete, Bruno Pessuti, Chicarelli (PSDC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PR); Paulo Salamuni, Sabino Picolo (DEM) e Tito Zeglin (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba