As normas para utilização dos espaços do Mercado Central da Matriz, localizado na praça Rui Barbosa, serão atualizadas. A informação consta no Ofício 148 enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura de Curitiba após solicitação de Julieta Reis (DEM), que apresentou questionamentos sobre procedimentos administrativos da URBS na gestão do espaço.

No requerimento (062.00105.2015), a vereadora pergunta se haverá mudanças no decreto 1.178/2004, que regulamenta o uso do Mercado Central; se as trocas e transferências de boxes, ou  de material, estão autorizadas; e qual o motivo de as reuniões da comissão que decide sobre casos omissos relacionados ao funcionamento do Mercado não estarem acontecendo. Esta comissão é composta por representantes do município, da Associação do Mercado Central e dos autorizatários.

Segundo a URBS, está em trâmite “expediente” para elaborar novo decreto para substituir o de 2004. Conforme o ógão, quando a minuta estiver pronta, as eventuais mudanças serão informadas às partes interessadas. Sobre a troca de materiais entre os autorizatários, a empresa esclarece que acontece normalmente para os materiais cuja a venda está permitida.

Já as permutas e transferências de autorizatários estão suspensas, diz a URBS, pois estas operações teriam sido questionadas pelo Ministério Público do Paraná (PA 0046.08.000164-0), que está averiguando a “possibilidade/legalidade destes atos”, esclarece o documento. Quanto às reuniões da comissão, a empresa alega que elas não estão ocorrendo pois o colegiado foi “desconstituído desde dezembro de 2013”, término do prazo de existência da comissão.