Mensagens recebem parecer favorável
Projeto de lei do Executivo que estabelece a contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A relatora foi a vereadora Julieta Reis (DEM), presidente da comissão. Participou da reunião o assessor de tecnologia de informação da prefeitura, Fabio Conte. O texto segue agora para análise em outras comissões da Casa. No encontro, o vereador Serginho do Posto (PSDB) convidou Conte para explicar a mensagem também aos vereadores membros da Comissão de Economia, que preside. A reunião está marcada para a próxima segunda-feira (11), na Câmara de Curitiba.
O documento enviado pela prefeitura pede autorização para contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até o valor de R$ 74 milhões, que serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. Curitiba, conforme a justificativa do prefeito, “tornou-se reconhecida nacionalmente pela implantação de práticas pioneiras na área de modernização da gestão municipal e o projeto de lei surgiu da necessidade da continuidade desse processo de modernização e aperfeiçoamento da gestão municipal”.
Também receberam parecer favorável outras duas mensagens do prefeito. Uma delas pretende conceder isenção do ISS para construção, reforma e/ou ampliação de equipamentos esportivos em Curitiba, trazendo avanços importantes para o esporte. Pelo texto, além da melhoria da infraestrutura para o esporte, a matéria visa promover o desenvolvimento esportivo em todas as suas manifestações: rendimento, educacional e participação.
A outra mensagem altera dispositivos das leis complementares 64, de 18 de dezembro de 2007, e 73, de 10 de dezembro de 2009, que instituiu o Programa Curitiba Tecnoparque, marco na produção científica e tecnológica do município. Conforme a justificativa do Executivo, as mais de 80 empresas que atualmente integram o programa competem no mercado nacional e internacional, apresentando como resultado um aumento médio no faturamento na ordem de 20% e um crescimento do quadro de colaboradores superior a 16%. A ideia é deixar o projeto mais abrangente, possibilitando a inclusão de novos empreendimentos. “O objetivo deste projeto é a atração de novos empreendimentos, sem a restrição imposta por limitações geográficas como as previstas originalmente na criação do programa”.
O documento enviado pela prefeitura pede autorização para contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até o valor de R$ 74 milhões, que serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. Curitiba, conforme a justificativa do prefeito, “tornou-se reconhecida nacionalmente pela implantação de práticas pioneiras na área de modernização da gestão municipal e o projeto de lei surgiu da necessidade da continuidade desse processo de modernização e aperfeiçoamento da gestão municipal”.
Também receberam parecer favorável outras duas mensagens do prefeito. Uma delas pretende conceder isenção do ISS para construção, reforma e/ou ampliação de equipamentos esportivos em Curitiba, trazendo avanços importantes para o esporte. Pelo texto, além da melhoria da infraestrutura para o esporte, a matéria visa promover o desenvolvimento esportivo em todas as suas manifestações: rendimento, educacional e participação.
A outra mensagem altera dispositivos das leis complementares 64, de 18 de dezembro de 2007, e 73, de 10 de dezembro de 2009, que instituiu o Programa Curitiba Tecnoparque, marco na produção científica e tecnológica do município. Conforme a justificativa do Executivo, as mais de 80 empresas que atualmente integram o programa competem no mercado nacional e internacional, apresentando como resultado um aumento médio no faturamento na ordem de 20% e um crescimento do quadro de colaboradores superior a 16%. A ideia é deixar o projeto mais abrangente, possibilitando a inclusão de novos empreendimentos. “O objetivo deste projeto é a atração de novos empreendimentos, sem a restrição imposta por limitações geográficas como as previstas originalmente na criação do programa”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba