Mensagens do novo Plano de Recuperação entram em regime de urgência

por Fernanda Foggiato — publicado 11/08/2020 11h15, última modificação 12/08/2020 00h44
Mensagens do novo Plano de Recuperação entram em regime de urgência

Sem discussão, vereadores acataram regime de urgências a 3 mensagens do prefeito, 2 delas do novo Plano de Recuperação de Curitiba. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Com os regimes de urgência aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (11), duas mensagens do novo Plano de Recuperação  serão votados na sessão plenária da próxima segunda-feira (17). O pacote de medidas para a retomada da economia da cidade no pós-pandemia foi anunciado pelo prefeito Rafael Greca e protocolado na última quinta-feira (6). Outra proposição do Executivo com a urgência acatada em plenário, para regulamentar o recebimento de ajuda federal à cultura, já tramitava no Legislativo.

Uma das mensagens em regime de urgência, integrante do novo Plano de Recuperação, prorroga para dezembro o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), sem a incidência de juros, atualização monetária ou multa. Com a adesão facultativa, a iniciativa compreende quotas mensais com vencimento entre abril e novembro (002.00008.2020). A desoneração não atingiria os valores já quitados ou em situação de parcelamento, ativo ou não, efetivado antes da vigência da norma.

O projeto de lei complementar também diz que a medida não dá “direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas”. A matéria aguarda instrução da Procurdoria Jurídica (Projuris). O requerimento foi assinado por diversos vereadores e traz como justificativa para a urgência a crise enfrentada por muitos cidadãos, que perderam o emprego ou tiveram a renda impactada pela pandemia, ficando com débitos com o Município (411.00044.2020).

Na outra mensagem do novo Plano de Recuperação, a ideia é postergar por até 90 dias o pagamento de prestações mensais de financiamentos junto à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), mediante solicitação do mutuário (005.00151.2020). Para mitigar o impacto econômico da pandemia, a proposta também autoriza a Urbs a “implementar ações relativas à concessão de isenções, parcelamentos ou postergações de pagamentos a seus concessionários, locatários e taxistas”.

“Os órgãos e as entidades municipais poderão promover, ampliar e manter benefícios, incentivos, ações de fomento, de colaboração, com recursos do orçamento, do banco de alimentos e/ou busca de investimentos em favor de pessoas físicas e jurídicas locais, bem como a adesão a incentivos financeiros e medidas de cofinanciamento de outros entes”, acrescenta o projeto de lei. A matéria aguarda instrução da Projuris. Também assinado por diversos vereadores, o requerimento diz que a urgência é necessária porque diversas atividades foram suspensas pela pandemia ou funcionam com restrições (411.00045.2020).

Setor cultural
O projeto de lei que não integra o novo Plano de Recuperação adéqua a lei complementar 57/2005, para que o Fundo Municipal de Cultura possa receber recursos da União destinados ao auxílio ao setor, um dos mais impactados pela pandemia (002.00005.2020). A exceção ocorreria durante a vigência do decreto federal de calamidade pública devido à covid-19 (saiba mais).

A proposição não aponta quanto o Município receberá, apenas diz que a destinação dos recursos seria “por edital e outras formas de liberação”. A matéria foi instruída pela Projuris e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na justificativa do requerimento de urgência, os vereadores apontam a “necessidade preeminente de viabilizar a execução de programas e projetos que visem o auxílio emergencial aos integrantes da área da cultura, para o enfrentamento da situação decorrente do novo coronavírus” (411.00043.2020).

Protocolados pelo líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), os três requerimentos de urgência também foram assinados pelos vereadores Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Colpani (PSB), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Ezequias Barros (PMB), Geovane Fernandes (Patriota), Julieta Reis (DEM), Maria Manfron (PP), Mauro Bobato (Pode), Osias Moraes (Republicanos), Rogério Campos (PSD), Serginho do Posto (DEM), Thiago Ferro (PSC) e Tico Kuzma (Pros).