Mensagem do prefeito é analisada por relator
Mensagem do prefeito Beto Richa que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) está sendo analisada pelo vereador Aladim Luciano (PV), relator da matéria na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba. “Tenho ciência que o PMHIS se constituirá em um importante instrumento da política urbana e se o projeto estiver de acordo com o que precisamos analisar, meu parecer será favorável.”
O objetivo da matéria, segundo Aladim, é estabelecer diretrizes e normas da política municipal de habitação de interesse social, orientando as ações do poder público compartilhadas com as do setor privado, expressando a interação com a sociedade civil organizada, de modo a assegurar às famílias, especialmente as de baixa renda, o acesso à habitação. “De acordo com a Prefeitura, a criação do FMHIS e a constituição de seu Conselho Gestor são condições indispensáveis para que programas, projetos e ações habitacionais sejam implementados no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS)”, afirma. O parlamentar conclui dizendo que “o SNHIS objetiva implementar políticas públicas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, que compõe quase a totalidade do déficit habitacional do País.”
O objetivo da matéria, segundo Aladim, é estabelecer diretrizes e normas da política municipal de habitação de interesse social, orientando as ações do poder público compartilhadas com as do setor privado, expressando a interação com a sociedade civil organizada, de modo a assegurar às famílias, especialmente as de baixa renda, o acesso à habitação. “De acordo com a Prefeitura, a criação do FMHIS e a constituição de seu Conselho Gestor são condições indispensáveis para que programas, projetos e ações habitacionais sejam implementados no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS)”, afirma. O parlamentar conclui dizendo que “o SNHIS objetiva implementar políticas públicas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, que compõe quase a totalidade do déficit habitacional do País.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba