Melhoria salarial aos guardas municipais na pauta da Legislação
Aproximadamente 50 projetos de lei constaram da pauta de adoção e distribuição de pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, na reunião realizada na tarde desta quarta-feira (22), presidida pelo vereador Roberto Hinça (PDT).
Entre os principais assuntos, a prioridade dos vereadores foi sobre matérias administrativas, como a que prevê elevação dos níveis II e III da carreira do Guarda Municipal, com percentuais de até 8,636% aos que já conquistaram crescimento vertical; criação do Conselho da Cidade de Curitiba, o Concitiba; doação de área para a Cohab-CT e alterações na lei que instituiu o Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho, de março deste ano, para equiparar com as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego.
Hinça ainda submeteu ao crivo dos demais oito integrantes três vetos, sendo um destes a projeto de sua autoria que trata da instituição de cartaz educativo para advertir sobre o limite tolerável de 65 decibéis em casas musicais. A justificativa do veto foi rejeitada, com votação da maioria dos membros da comissão e da Procuradoria Jurídica da Câmara, sendo enviada ao plenário para votação, na próxima semana, pelos 38 membros da Casa.
Grande parte dos projetos foi submetida a adequações de constitucionalidade ou redação. Porém, receberam trâmite regimental 14 propostas, entre elas a que altera a legislação sobre bronzeamento na cidade. De autoria do presidente da comissão, Roberto Hinça, a proposição alerta para o intervalo mínimo de 72 horas no uso da câmara de luz, em todas as casas especializadas. Também fizeram parte da pauta os projetos de permissão de uso do calçamento fronteiriço a bares e estabelecimentos similares, do vereador Jorge Bernardi (PDT); instituição de prazo para o cartão-transporte, de Angelo Batista (PP); colocação de agente de segurança em agências de bancos conjugadas ao setor público, de José Roberto Sandoval (PTB); instalação de alto-falantes e câmeras de segurança, de Zé Maria (PPS), e colocação de cadeiras de rodas em hospitais para obesos, do vereador Valdenir Dias (PSB).
Estará sob apreciação de vistas pelo vereador Pedro Paulo (PT) projeto que trata do incentivo de leitura jornalística nas escolas do município, protocolado pelo vereador Jairo Marcelino (PDT). Para aprofundar estudos sobre projeto do prefeito que cria o Concitiba, Conselho da Cidade de Curitiba, foi aceita sugestão de Pedro Paulo para realização de uma audiência pública com outras comissões e integrantes da sociedade civil organizada. A data, a ser marcada, está prevista para os próximos quinze dias.
Participaram da reunião os vereadores Sabino Picolo (DEM), Valdenir Dias, Angelo Batista, Tico Kuzma (PPS), Sérgio Ribeiro (PV), Pastor Valdemir Soares (PR), Pedro Paulo e a vereadora Nely Almeida (PSDB), sob a presidência de Hinça.
Entre os principais assuntos, a prioridade dos vereadores foi sobre matérias administrativas, como a que prevê elevação dos níveis II e III da carreira do Guarda Municipal, com percentuais de até 8,636% aos que já conquistaram crescimento vertical; criação do Conselho da Cidade de Curitiba, o Concitiba; doação de área para a Cohab-CT e alterações na lei que instituiu o Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho, de março deste ano, para equiparar com as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego.
Hinça ainda submeteu ao crivo dos demais oito integrantes três vetos, sendo um destes a projeto de sua autoria que trata da instituição de cartaz educativo para advertir sobre o limite tolerável de 65 decibéis em casas musicais. A justificativa do veto foi rejeitada, com votação da maioria dos membros da comissão e da Procuradoria Jurídica da Câmara, sendo enviada ao plenário para votação, na próxima semana, pelos 38 membros da Casa.
Grande parte dos projetos foi submetida a adequações de constitucionalidade ou redação. Porém, receberam trâmite regimental 14 propostas, entre elas a que altera a legislação sobre bronzeamento na cidade. De autoria do presidente da comissão, Roberto Hinça, a proposição alerta para o intervalo mínimo de 72 horas no uso da câmara de luz, em todas as casas especializadas. Também fizeram parte da pauta os projetos de permissão de uso do calçamento fronteiriço a bares e estabelecimentos similares, do vereador Jorge Bernardi (PDT); instituição de prazo para o cartão-transporte, de Angelo Batista (PP); colocação de agente de segurança em agências de bancos conjugadas ao setor público, de José Roberto Sandoval (PTB); instalação de alto-falantes e câmeras de segurança, de Zé Maria (PPS), e colocação de cadeiras de rodas em hospitais para obesos, do vereador Valdenir Dias (PSB).
Estará sob apreciação de vistas pelo vereador Pedro Paulo (PT) projeto que trata do incentivo de leitura jornalística nas escolas do município, protocolado pelo vereador Jairo Marcelino (PDT). Para aprofundar estudos sobre projeto do prefeito que cria o Concitiba, Conselho da Cidade de Curitiba, foi aceita sugestão de Pedro Paulo para realização de uma audiência pública com outras comissões e integrantes da sociedade civil organizada. A data, a ser marcada, está prevista para os próximos quinze dias.
Participaram da reunião os vereadores Sabino Picolo (DEM), Valdenir Dias, Angelo Batista, Tico Kuzma (PPS), Sérgio Ribeiro (PV), Pastor Valdemir Soares (PR), Pedro Paulo e a vereadora Nely Almeida (PSDB), sob a presidência de Hinça.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba